Lauro de Freitas, 24 de junho de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17994 / 2018
Requerente: LUIS CARLOS LESSA DA ROCHA DOREA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA NIVALDA MENDONCA Número: S/N
Complemento: QUADRA B1, LOTEAMENTO 05
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 10/06/2019 15:48:47 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitação de regularização de imóvel residencial. Em análise ao solicitado foram observadas as seguintes questões: 1- O laudo de estabilidade apresentado às fls. 17 a 25, conforme fotos constantes no referido documento, retratam o imóvel em construção ou reforma e não a edificação atualmente concluída. A ART apresentada cita data de término vencida em 21/09/2018; 2- A certidão de matricula apresentada data de 03/09/18 cita número do lote 05, e número de cadastro de IPTU 40447000550000, entretanto a certidão de cadastro do IPTU, de mesmo número às fls. 4 e 43, se refere ao lote 04; 3- A planta de situação não apresenta as cotas dos limites totais do lote e nem as cotas de recuo, também não houve indicação de todos os confrontantes e da outra via que limita com o lote, já que o mesmo é de esquina. Salientamos que a fonte do texto das cotas, estão com pouca visibilidade e devem ser aumentados; 4- A área do lote informado no quadro de áreas da planta de situação diverge da certidão de matricula apresentada. Devendo ser retificada conforme certidão de matricula. Enfatizamos que os limites do lote também devem estar em conformidade com os dados constantes na certidão; 5- No quadro de áreas da planta de situação, foi informado existência do mezanino, o qual deve ser prestado esclarecimento já que não foi identificado em corte; 6- O quadro de áreas deve ser representado apenas na planta de situação, devendo ser eliminado das demais peças gráficas; 7- Não houve execução de calçada conforme estabelecido em decreto de calçada livre nº 3818/2014; 8- Conforme parecer de vistoria, não foi possível adentrar o imóvel, pois o interessado não permitiu acesso alegando privacidade, só sendo possível visualização da área externa do imóvel, onde se aferiu recuo e identificou que a fachada não está conforme as peças gráficas, além da execução de quiosque e piscina não representados em planta, itens que devem ser apresentados em “As built” com novas plantas e CD. Ante o exposto e conforme parecer de vistoria, não houve acesso interno ao imóvel, o que impossibilitou a conferência da compatibilidade do projeto apresentado com a construção existente; tornando inviável análise técnica, encaminhamos o presente processo para conhecimento e deliberações superiores quanto à continuidade do pleito e demais questionamentos referentes aos itens 1 e 7.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
FAVOR COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA AGENDAMENTO DA VISTORIA,POIS NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO AGENDAR POR TELEFONE.(99102-5247) SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/06/2019 15:48:47 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
10/06/2019 13:48:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/06/2019 10:26:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
10/06/2019 10:24:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
07/06/2019 16:06:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
17/12/2018 09:07:55 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/11/2018 13:38:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
31/10/2018 08:58:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
12/09/2018 11:13:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
12/09/2018 11:13:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento