Lauro de Freitas, 14 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18010 / 2019
Requerente: BRUNA BARRETO WELLENKAMP
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA CARLOS CONCEICAO Número:
Complemento: PORTÃO
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.883333805135356 Longitude: -38.28512784670397
Situação Atual do Documento
Data: 04/02/2020 12:26:41 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de uma solicitação de licença para Construção de empreendimento Residencial, tipologia edifícios de apartamentos, situado á Rua Carlos Conceição, n°1560, buraquinho, Lote – Area1, conforme consta em Certidão Negativa de IPTU. Foi cadastrada pendência solicitando comparecimento do requerente a está secretaria para esclarecimentos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Licença Ambiental. SEDUR
Caso existam construções no local, apresentar Alvará de demolição. SEDUR
Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, cobertura do imóvel, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos);orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), área construída, área ocupada e área permeável. SEDUR
Apresentar planta de localização em formato digital para reconhecimento da real localização do lote. SEDUR
Apresentar plantas gráficas – fachada. SEDUR
Informo que o projeto deve está com as medidas do lote conforme Certidão de Matrícula e Ônus Reais. SEDUR
Para continuidade da análise, apresentar arquivo digital em escala de 1/1 em metros. SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, aprovado pelo órgão competente, acompanhado da respectiva ART/RRT. SEDUR
Informo que deve constar no item “quantidade” da ART de execução e da RRT de projeto a área construída do empreendimento. SEDUR
A ART deve está assinada pelo proprietário. SEDUR
Conforme Lei n° 1329/2008 – Verticalização, os recuos estabelecidos para esse porte de empreendimento é: Frontal – 8,00mt, laterais – 2,10mt e fundo - 1,50mt. SEDUR
De acordo com anexo III – quadro II da Lei n° 1252/2007 – Código de Obras, a área útil mínima da unidade imobiliária residencial é de 40,00m2 (quarenta metros quadrados). SEDUR
De acordo com anexo III – quadro VII da Lei n° 1252/2007 – Código de Obras,os edifícios residenciais deverão prever de local centralizado para a coleta de lixo em recinto fechado. SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. SEDUR
OBS: Oriento, para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. SEDUR
De acordo com anexo II – quadro X da Lei n° 1252/2007 – Código de Obras, nos estacionamentos e garagens coletivas a largura mínima das vagas será de 2,50m por 5,00m de comprimento; As vias de circulação dos estacionamentos e garagens terão as seguintes dimensões: 1. 3,50m quando o estacionamento ocorrer em apenas uma lateral, e com vagas em ângulo menor que 60 (sessenta) graus; 2. 6,00m quando houver estacionamento em ambas as laterais ou em uma lateral, no sentido perpendicular à via. SEDUR
Deverá ser atendido o parâmetro de vagas de estacionamento, na proporção estabelecida pelo quadro X do Código de Obras. Entre as vagas existentes, 5% deverá ser destinada à idosos e 2% a PNE . SEDUR
Informar quais os materiais da pavimentação usado no estacionamento, e os seus respectivos índices de permeabilidade, para cálculo da área permeável. SEDUR
Deverão ser retiradas as representações estruturais, pois este não é objeto de análise desta secretaria. SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o processo deverá passar por análise da SEMARH e SETTOP posteriormente. SEDUR
Informo que posteriormente será feita análise para contrapartida. SEDUR
Solicito comparecimento do requerente a está secretaria para esclarecimentos. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
04/02/2020 12:26:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/02/2020 09:44:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/01/2020 11:31:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/01/2020 11:31:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/01/2020 11:06:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/01/2020 11:06:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
24/09/2019 09:57:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/09/2019 09:45:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/09/2019 11:56:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/09/2019 11:56:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
10/09/2019 11:10:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
10/09/2019 11:10:54 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento