| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| Apresentar Licença Ambiental. |
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SEDUR |
| Caso existam construções no local, apresentar Alvará de demolição. |
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SEDUR |
| Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, cobertura do imóvel, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos);orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), área construída, área ocupada e área permeável. |
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SEDUR |
| Apresentar planta de localização em formato digital para reconhecimento da real localização do lote. |
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SEDUR |
| Apresentar plantas gráficas – fachada. |
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SEDUR |
| Informo que o projeto deve está com as medidas do lote conforme Certidão de Matrícula e Ônus Reais. |
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SEDUR |
| Para continuidade da análise, apresentar arquivo digital em escala de 1/1 em metros. |
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SEDUR |
| Apresentar Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, aprovado pelo órgão competente, acompanhado da respectiva ART/RRT. |
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SEDUR |
| Informo que deve constar no item “quantidade” da ART de execução e da RRT de projeto a área construída do empreendimento. |
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SEDUR |
| A ART deve está assinada pelo proprietário. |
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SEDUR |
| Conforme Lei n° 1329/2008 – Verticalização, os recuos estabelecidos para esse porte de empreendimento é: Frontal – 8,00mt, laterais – 2,10mt e fundo - 1,50mt. |
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SEDUR |
| De acordo com anexo III – quadro II da Lei n° 1252/2007 – Código de Obras, a área útil mínima da unidade imobiliária residencial é de 40,00m2 (quarenta metros quadrados). |
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SEDUR |
| De acordo com anexo III – quadro VII da Lei n° 1252/2007 – Código de Obras,os edifícios residenciais deverão prever de local centralizado para a coleta de lixo em recinto fechado. |
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SEDUR |
| Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. |
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SEDUR |
| OBS: Oriento, para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. |
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SEDUR |
| De acordo com anexo II – quadro X da Lei n° 1252/2007 – Código de Obras, nos estacionamentos e garagens coletivas a largura mínima das vagas será de 2,50m por 5,00m de comprimento; As vias de circulação dos estacionamentos e garagens terão as seguintes dimensões:
1. 3,50m quando o estacionamento ocorrer em apenas uma lateral, e com vagas em ângulo menor que 60 (sessenta) graus;
2. 6,00m quando houver estacionamento em ambas as laterais ou em uma lateral, no sentido perpendicular à via.
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SEDUR |
| Deverá ser atendido o parâmetro de vagas de estacionamento, na proporção estabelecida pelo quadro X do Código de Obras. Entre as vagas existentes, 5% deverá ser destinada à idosos e 2% a PNE . |
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SEDUR |
| Informar quais os materiais da pavimentação usado no estacionamento, e os seus respectivos índices de permeabilidade, para cálculo da área permeável. |
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SEDUR |
| Deverão ser retiradas as representações estruturais, pois este não é objeto de análise desta secretaria. |
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SEDUR |
| Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. |
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SEDUR |
| Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). |
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SEDUR |
| Informo que o processo deverá passar por análise da SEMARH e SETTOP posteriormente. |
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SEDUR |
| Informo que posteriormente será feita análise para contrapartida. |
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SEDUR |
| Solicito comparecimento do requerente a está secretaria para esclarecimentos. |
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SEDUR |
