Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18138 / 2019
Requerente: GLORIA SUZANA FUENTES FABREGA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ARAPONGA Número: 5521
Complemento: QUADRA 02, LOTE 09
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 18/10/2019 09:08:42 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de regularização de imóvel comercial sito a rua Araponga, n° 521, quadra 02, lote 9 Loteamento Varandas Tropicais. Em análise ao solicitado foram observadas pendências, listadas em nota técnica à fl. 64, as quais devem ser sanadas no prazo de até 30 dis corridos. Informamos que não foi preenchida ficha de análise em virtude da necessidade de apresentação de “As Built”.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Por se tratar de estabelecimento de acesso ao público, deverá ser apresentado auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB; SEDUR
Na ART e laudo de estabilidade deverá conter assinatura da proprietária (contratante) do imóvel; SEDUR
Deverá ser executada calçada livre, conforme Decreto 3818/2014 e ser comprovada por meio de registro fotográfico ou nova vistoria, bem como marcação e vagas de estacionamento; SEDUR
Deverá ser apresentado “As Built” contemplando observações visualizadas em vistoria, representação de 1°pavimento, eliminação da informação e área permeável já que não foi identificada a referida área conforme registro fotográfico da vistoria, eliminar lixeira indicada e não executada , devendo neste caso ser apresentada solução e execução de casa de lixo em recinto fechado de fácil acesso a coleta, representar escada de acesso ao 1° pavimento e nova configuração interna do subsolo, com apenas um loja e subdivida com divisórias para funcionamento de uma única empresa; SEDUR
O quadro de áreas da planta de situação a área permeável deve ser indicada com valor igual a zero e acrescida área do 1° pavimento, identificado em vistoria, na área construída com os reflexos nos respectivos índices urbanísticos; SEDUR
Na planta de situação as cotas e informações de texto devem estar em dimensões compatíveis ao desenho, deve se ajustar os recuos para o identificado em vistoria e rever informação do gabarito para altura, considerar a partir do nível acima da rua; SEDUR
Apresentar novo CD com extensão .dwg conforme “As Built”; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
18/10/2019 09:08:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/10/2019 11:22:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/10/2019 10:24:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
03/10/2019 10:23:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
23/09/2019 14:05:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
11/09/2019 10:38:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
11/09/2019 10:38:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento