Lauro de Freitas, 20 de abril de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18138 / 2019
Requerente: GLORIA SUZANA FUENTES FABREGA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ARAPONGA Número: 5521
Complemento: QUADRA 02, LOTE 09
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 09/03/2021 14:07:50 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Foi realizada nova vistoria conforme relatório e parecer às fls. 116 a 121, considerando o “As Built” às fls. 67 a 72, as quais foram consideradas para base de análise e preenchimento de ficha técnica às fls. 124 a 126. Informamos que o presente processo trata da regularização apenas da edificação, constando no TAC do Loteamento à fl. 122, restrições quanto as atividades a serem exercidas, devendo o requerente tomar ciência das restrições para posterior solicitação do alvará de licença e funcionamento. Informamos que para cálculo de vagas, a análise se baseou nas informações de vistoria e plantas, conforme memória de cálculo à fl. 123. No decorrer da análise foram observadas que a nota técnica emitida em 18/10/2019 foi apenas parcialmente atendida em 21/01/2021 e com as informações da nova vistoria e do “As Built” foram identificadas novas pendências, gerando uma nova nota técnica às fls. 127 e 128, onde constam as pendências já existentes e não atendidas e as novas identificadas após “As Built”, devendo conforme decreto 3832/15 serem sanadas no prazo de até 30 dias corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Por se tratar de estabelecimento de acesso ao público, deverá ser apresentado auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB; SEDUR
Na ART e laudo de estabilidade deverá conter assinatura da proprietária (contratante) do imóvel; APÓS APRESENTAÇÃO: Em virtude do lapso temporal, ART deve ser atualizada em relação a data de previsão e término; SEDUR
Deverá ser apresentado “As Built” contemplando observações visualizadas em vistoria, representação de 1°pavimento, eliminação da informação e área permeável já que não foi identificada a referida área conforme registro fotográfico da vistoria, eliminar lixeira indicada e não executada , devendo neste caso ser apresentada solução e execução de casa de lixo em recinto fechado de fácil acesso a coleta, representar escada de acesso ao 1° pavimento e nova configuração interna do subsolo, com apenas um loja e subdivida com divisórias para funcionamento de uma única empresa; APÓS APRESENTAÇÃO: Rever “AS BUILT” conforme itens abaixo listados SEDUR
O quadro de áreas da planta de situação a área permeável deve ser indicada com valor igual a zero e acrescida área do 1° pavimento, identificado em vistoria, na área construída com os reflexos nos respectivos índices urbanísticos; APÓS APRESENTAÇÃO: Rever quadro de áreas considerando que no pavimento térreo a área construída é de 100 m², sendo esta área ocupada e o mezanino inexistente, sendo a construção sob toda área do térreo configurando 1º pavimento; SEDUR
Na planta de situação as cotas e informações de texto devem estar em dimensões compatíveis ao desenho, deve se ajustar os recuos para o identificado em vistoria e rever informação do gabarito para altura, considerar a partir do nível acima da rua; APÓS APRESENTAÇÃO: na planta de situação devem ser representadas as vagas de estacionamento e calçada livre conforme executadas “in loco”, eliminar informação de área permeável sendo a mesma inexistente e rever indicação de recuos lateral e frontal (4,26 e 5,60 – sem passeio) conforme vistoria; SEDUR
Apresentar novo CD com extensão .dwg conforme “As Built”; SEDUR
Em todas as peças gráficas deve conter assinatura dos responsável técnico e proprietária e não pode haver nenhuma informação com colagem nas legendas e/ou plantas; SEDUR
Rever indicação dos cortes nas plantas baixas, os quais devem apresentar compatibilidade entre si; SEDUR
A planta do mezanino deve ser substituída pela informação de 1º pavimento já que ocupa a área corresponde a todo o térreo; SEDUR
Nas plantas baixas do térreo e 1º pavimento, devem contemplar todo o lote, indicando o telheiro existente no subsolo e os respectivos cortes devem representar toda a vista; SEDUR
Rever representação dos cortes, com elementos ausentes e outros não vistos, devendo representar todo o lote para melhor visualização da análise; SEDUR
Apresentar Laudo de estabilidade e habitabilidade atualizada, juntamente com ART atualizada, devido ao lapso temporal entre a emissão de nota técnica (18/10/2019) e atendimento parcial, apresentado novas plantas (21/01/2021); SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/03/2021 14:07:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/03/2021 16:08:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/02/2021 12:22:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
26/02/2021 12:20:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
26/02/2021 09:25:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
05/02/2021 08:48:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção REVISTORIAR Detalhes do Documento
04/02/2021 12:04:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/10/2019 09:08:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/10/2019 11:22:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/10/2019 10:24:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
03/10/2019 10:23:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
23/09/2019 14:05:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
11/09/2019 10:38:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
11/09/2019 10:38:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento