Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18302 / 2016
Requerente: ADRIANO CURVELO PENA JÚNIOR
Serviço: LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA 15 DE JANEIRO Número: 220
Complemento: QUADRA E LOTE 05 - RUA PROFESSOR VALTER SANTIAGO
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 18/05/2018 10:44:57 Estágio: ANALISAR
Localização Atual: SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências
Parecer: Para prosseguimento da análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
- Já que existem construções no imóvel, conforme planta às fls. 10, deverá ser apresentada Planta de Situação indicando essas construções com suas respectivas áreas construídas, cotas (medidas em metros) dos recuos laterais, frontais e de fundo e os índices urbanísticos após o desmembramento em questão. SEDUR
- Apresentar documento informando qual a relação do Sr. Adriano Curvelo Pena Júnior com a Sra. Adriana Sanches Brito, pois na referida Certidão consta que o imóvel objeto deste processo foi vendido aos dois; SEDUR
- Além disso, deverá modificar o valor da metragem dos serviços de arquitetura - parcelamento do solo - desmembramento na ART do responsável técnico apresentada, pois o referido desmembramento trata-se da área total do imóvel. Esta ART deverá ser devidamente datada e assinada por este profissional e pelo proprietário; SEDUR
- O processo trata-se de licença para Desmembramento de um imóvel com 1.132,73m² em 02 áreas com 501,88m² e 630,85m², referente ao lote nº 05, Quadra "E", Loteamento Condomínio Águas Finas (com base Certidão de Matrícula apresentada nº 8.446). Mas foi verificado que essa área total de 1.132,73m², conforme peças gráficas e memoriais descritivos apresentados, difere da área constante na Certidão de matrícula nº 8.446 e da área mencionada no Espelho do Cadastro Imobiliário, ambas, com 1.325,50m². Diferença que passa dos 5% permitidos por esta SEPLAN, sendo necessário a correção dessa diferença para dar prosseguimento com a análise; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
18/05/2018 10:44:57 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ANALISAR Detalhes do Documento
18/05/2018 09:28:01 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/05/2018 09:28:01 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/03/2018 09:01:37 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/03/2018 08:50:30 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/09/2017 11:36:21 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/09/2017 13:28:03 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/09/2017 10:27:16 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/06/2017 13:45:53 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ANEXAR Detalhes do Documento
13/02/2017 11:28:42 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/02/2017 11:00:22 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/02/2017 16:33:21 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/01/2017 11:17:42 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/12/2016 12:05:09 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/11/2016 13:18:59 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/11/2016 09:44:29 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/11/2016 09:12:53 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/11/2016 09:12:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento