Lauro de Freitas, 23 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18302 / 2016
Requerente: ADRIANO CURVELO PENA JNIOR
Serviço: LICENA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA 15 DE JANEIRO Número: 220
Complemento: QUADRA E LOTE 05 - RUA PROFESSOR VALTER SANTIAGO
Bairro: CAJI

Situação Atual do Documento
Data: 19/03/2018 09:01:37 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Em Nota Tcnica, Conforme orientao desta Diretoria/ DDR, parecer retro, segue processo para reanlise, considerando o ltimo atendimento da nota tcnica datado em 14 de junho de 2017. A partir da anlise, segue processo com as seguintes pendnciais: - Retificar a rea objeto do desdobro na Certido de Matrcula e nus Reais n 8.446, pois consta uma rea com 1.325,50m e no levantamento topogrfico (memoriais descritivos e peas grficas) foi encontrada uma rea territorial com 1.132,73m; - Apresentar Certido Negativa de IPTU atualizada das inscries municipais n 40199002200000 da rea com 630,85m e n 40198002230000 da rea com 501,88m, pois so s reas j desdobradas da total com 1.132,50m, na SEFAZ do municpio, para efeito de IPTU. (conforme fls. 29 e 30).

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
- J que existem construes no imvel, conforme planta s fls. 10, dever ser apresentada Planta de Situao indicando essas construes com suas respectivas reas construdas, cotas (medidas em metros) dos recuos laterais, frontais e de fundo e os ndices urbansticos aps o desmembramento em questo. SEDUR
- Apresentar documento informando qual a relao do Sr. Adriano Curvelo Pena Jnior com a Sra. Adriana Sanches Brito, pois na referida Certido consta que o imvel objeto deste processo foi vendido aos dois; SEDUR
- Alm disso, dever modificar o valor da metragem dos servios de arquitetura - parcelamento do solo - desmembramento na ART do responsvel tcnico apresentada, pois o referido desmembramento trata-se da rea total do imvel. Esta ART dever ser devidamente datada e assinada por este profissional e pelo proprietrio; SEDUR
- O processo trata-se de licena para Desmembramento de um imvel com 1.132,73m em 02 reas com 501,88m e 630,85m, referente ao lote n 05, Quadra "E", Loteamento Condomnio guas Finas (com base Certido de Matrcula apresentada n 8.446). Mas foi verificado que essa rea total de 1.132,73m, conforme peas grficas e memoriais descritivos apresentados, difere da rea constante na Certido de matrcula n 8.446 e da rea mencionada no Espelho do Cadastro Imobilirio, ambas, com 1.325,50m. Diferena que passa dos 5% permitidos por esta SEPLAN, sendo necessrio a correo dessa diferena para dar prosseguimento com a anlise; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/03/2018 09:01:37 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
15/03/2018 08:50:30 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/09/2017 11:36:21 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/09/2017 13:28:03 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/09/2017 10:27:16 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/06/2017 13:45:53 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ANEXAR Detalhes do Documento
13/02/2017 11:28:42 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/02/2017 11:00:22 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/02/2017 16:33:21 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/01/2017 11:17:42 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/12/2016 12:05:09 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/11/2016 13:18:59 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/11/2016 09:44:29 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/11/2016 09:12:53 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
25/11/2016 09:12:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento