Lauro de Freitas, 10 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18337 / 2018
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TROPICAL CENTER
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA PELICANO Número: 506
Complemento: CENTRO COMERCIAL TROPICAL CENTER
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.883772737756367 Longitude: -38.30998974156421
Situação Atual do Documento
Data: 13/11/2018 11:28:31 Estágio: DESARQUIVAR
Localização Atual: SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção
Parecer: Processo aguardando desarquivamento do processo de Habite-se 9500/2015, conforme solicitado pela Srª Analista às FL-s 28.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar anuência do(s) proprietário(s) quanto às benfeitorias que estão sendo pleiteadas SEDUR
Apresentar cópia das Plantas aprovadas pela prefeitura SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), área construída, área ocupada e área permeável SEDUR
Indicar na Planta de Situação a área que será ampliada/reformada, se necessário, utilizar legendas SEDUR
A Planta de Situação deverá conter todo o lote, com todas as edificações já existentes e as ampliadas SEDUR
No caso de projetos de reforma e/ou ampliação, deverão ser seguidas as seguintes convenções: paredes a demolir em linha tracejada, paredes a conservar em linha contínua; paredes a construir em linha contínua e com a espessura da parede hachurada QUADRO I (A) Código de Obras SEDUR
Apresentar no mínimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda nome do proprietário, nome do responsável técnico pelo projeto e do responsável técnico pela execução da obra SEDUR
Conforme quadro XII do Código de obras, as larguras mínimas permitidas para escadas de uso privativo serão de 0,90m (noventa centímetros) SEDUR
Inserir no CD apenas o arquivo que será objeto de análise. Foi identificada a apresentação de dois arquivos distintos no CD apresentado SEDUR
OBS: A análise do processo só será concluída após aprovação do Sistema de Esgotamento Sanitário, a ser feita no órgão municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos – SEMARH SEDUR
OBS: O cálculo de áreas só será efetivado após apresentação dos documentos/peças gráficas supracitados, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/11/2018 11:28:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção DESARQUIVAR Detalhes do Documento
13/11/2018 11:05:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção DESARQUIVAR Detalhes do Documento
13/11/2018 10:27:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/11/2018 12:07:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
08/11/2018 12:07:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/09/2018 09:39:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/09/2018 13:49:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/09/2018 11:13:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/09/2018 12:05:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
18/09/2018 12:05:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento