Lauro de Freitas, 19 de outubro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18337 / 2018
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TROPICAL CENTER
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA PELICANO Número: 506
Complemento: CENTRO COMERCIAL TROPICAL CENTER
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.883772737756367 Longitude: -38.30998974156421

Situação Atual do Documento
Data: 27/09/2018 09:39:12 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar RRT / ART do responsvel tcnico pela execuo da obra. Caso o responsvel seja outro, apresentar a respectiva Certido Negativa de ISS SEDUR
Apresentar anuncia do proprietrio quanto s benfeitorias que esto sendo pleiteadas SEDUR
Apresentar cpia das Plantas aprovadas pela prefeitura SEDUR
Apresentar Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade (01 via), rea construda, rea ocupada e rea permevel SEDUR
Indicar na Planta de Situao a rea que ser ampliada/reformada, se necessrio, utilizar legendas SEDUR
A Planta de Situao dever conter todo o lote, com todas as edificaes j existentes e as ampliadas SEDUR
No caso de projetos de reforma e/ou ampliao, devero ser seguidas as seguintes convenes: paredes a demolir em linha tracejada, paredes a conservar em linha contnua; paredes a construir em linha contnua e com a espessura da parede hachurada QUADRO I (A) Cdigo de Obras SEDUR
Apresentar no mnimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) SEDUR
Todas as peas grficas devero conter na legenda nome do proprietrio, nome do responsvel tcnico pelo projeto e do responsvel tcnico pela execuo da obra SEDUR
Conforme quadro XII do Cdigo de obras, as larguras mnimas permitidas para escadas de uso privativo sero de 0,90m (noventa centmetros) SEDUR
Inserir no CD apenas o arquivo que ser objeto de anlise. Foi identificada a apresentao de dois arquivos distintos no CD apresentado SEDUR
OBS: A anlise do processo s ser concluda aps aprovao do Sistema de Esgotamento Sanitrio, a ser feita no rgo municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hdricos ? SEMARH SEDUR
OBS: O clculo de reas s ser efetivado aps apresentao dos documentos/peas grficas supracitados, portanto, podero ser feitas novas solicitaes posteriormente SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/09/2018 09:39:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/09/2018 13:49:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
26/09/2018 11:13:52 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
18/09/2018 12:05:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
18/09/2018 12:05:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento