Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18337 / 2018
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TROPICAL CENTER
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA PELICANO Número: 506
Complemento: CENTRO COMERCIAL TROPICAL CENTER
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.883772737756367 Longitude: -38.30998974156421
Situação Atual do Documento
Data: 11/03/2019 13:33:49 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Encaminho processo para Nota Técnica, tendo em vista o atendimento parcial das pendências solicitadas. O prazo para atendimento é de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser solicitadas após apresentação da documentação necessária.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), área construída, área ocupada e área permeável SEDUR
Indicar na Planta de Situação a área que será ampliada/reformada, se necessário, utilizar legendas SEDUR
A Planta de Situação deverá conter todo o lote, com todas as edificações já existentes e as ampliadas SEDUR
Apresentar no mínimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) SEDUR
Inserir no CD apenas o arquivo que será objeto de análise. Foi identificada a apresentação de dois arquivos distintos no CD apresentado SEDUR
OBS: O processo poderá passar por análise da SEMARH quanto Sistema de Esgotamento Sanitário, a depender de superior deliberação SEDUR
OBS: O cálculo de áreas só será efetivado após apresentação dos documentos/peças gráficas solicitado, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Apresentar no mínimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) - representar todo o lote SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo todas as peças gráficas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Considerando que o projeto aprovado possui 39 vagas de estacionamento, a Planta de Situação apresentada deverá conter a representação das vagas conforme aprovado SEDUR
Os demais itens de projeto que não estão sendo pleiteados neste processo, deverão estar representados conforme Planta aprovada do Habite-se n° 9500/2015 SEDUR
Saliento que na Planta de Situação, as edificações são representadas em cobertura, não em Planta Baixa SEDUR
A Planta de Situação deverá ser impressa em escala visível, a planta apresentada possui informações ilegíveis SEDUR
Representar as linhas de corte nas Plantas baixas SEDUR
Quando rotacionada as plantas baixas, rotacionar também as informações - verificar norma de representação gráfica NBR 6492 SEDUR
Na Planta de Situação, representar a Calçada Livre, em atendimento ao decreto n° 3818/2014 e NBR 9050 SEDUR
Retirar do quadro de áreas as informações das áreas das lojas, visto que este não é objeto de análise deste processo SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/03/2019 13:33:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/03/2019 10:35:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
07/03/2019 13:06:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
07/03/2019 13:06:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/02/2019 16:30:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/02/2019 16:03:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/11/2018 11:28:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção DESARQUIVAR Detalhes do Documento
13/11/2018 11:05:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção DESARQUIVAR Detalhes do Documento
13/11/2018 10:27:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/11/2018 12:07:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
08/11/2018 12:07:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/09/2018 09:39:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/09/2018 13:49:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/09/2018 11:13:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/09/2018 12:05:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
18/09/2018 12:05:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento