Lauro de Freitas, 18 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18443 / 2018
Requerente: MAIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: AVENIDA JOSE LEITE Número: 3251
Complemento:
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: -12.8810507 Longitude: -38.34342700000002
Situação Atual do Documento
Data: 19/12/2018 12:53:26 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Conforme parecer de Fl-s 114, O prazo foi prorrogado por mais 30 dias corridos conforme solicitação do requerente, devendo atender as pendências listadas.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverão ser entregues documentos básicos para possibilitar o início da análise, conforme Catálogo de Serviços disponível no site da SEDUR e ANEXO I do Código de Obras. Disponível em: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/catalogo/Licenca%20para%20Ampliacao%20e_ou%20Reforma.pdf SEDUR
No caso de projetos de reforma e/ou ampliação, deverão ser seguidas as seguintes convenções: paredes a demolir em linha tracejada, paredes a conservar em linha contínua; paredes a construir em linha contínua e com a espessura da parede hachurada SEDUR
O requerente deverá esclarecer quanta à apresentação de documentos e peças gráficas em endereços distintos. A planta de Situação consta localização do lote na rua José Ernesto Santos, demais peças gráficas e Certidão de Matrícula na rua Santo Amaro de Ipitanga (antiga Djanira), requerimento e habite-se na Av. José Leite SEDUR
Foi apresentado cópia do RG do sócio Rogério José Fracassi Pereira, não indicado como sócio ADMINISTRADOR. Neste caso, deverá ser apresentada anuência dos demais proprietários quanto à nomeação de Rogério José o representante legal do processo SEDUR
Apresentar Cópia do Contrato Social da MAIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA SEDUR
Todas as ARTs e/ou RRTs deverão estar em nome do proprietário e requerente (MAIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), constando endereço da obra COMPLETO e CORRETAMENTE, conforme consta nos demais documentos SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pela EXECUÇÃO (Guilherme Martins Neto) ou RRT de Cargo e Função comprovando o vínculo com a empresa, visto que foi apresentado ISS da GM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI-ME SEDUR
Esclarecer e/ou verificar se a Certidão de Matrícula apresentada (Av. Djanira Maria Bastos, modificada para a Santo Amaro de Ipitanga) corresponde ao lote pleiteado SEDUR
Caso o lote tenha sido desmembrado, apresentar decreto do desmembramento SEDUR
Esclarecer a divergência entre a área do lote que se encontra no Habite-se e a área da Certidão de Matrícula apresentada SEDUR
Apresentar Habite-se completo do empreendimento SEDUR
O requerente deverá apresentar cópia das Plantas aprovadas do Habite-se, ou aguardar o desarquivamento do mesmo SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, atualizada SEDUR
Apresentar Mapa de Localização do lote SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), área construída, área ocupada e área permeável SEDUR
A Planta de Situação apresentada não corresponde com o restante das peças gráficas SEDUR
Apresentar Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1:100 ou 1:50, indicando a função de cada cômodo, com respectivas dimensões e áreas (01 via) SEDUR
As plantas baixas deverão conter representação e medidas de portas e janelas, elevador (indicar quando houver), medidas gerais, numerar degraus de escada (indicar dimensão do piso e espelho), entre outros SEDUR
Saliento que no caso de projetos de reforma e/ou ampliação, deverão ser seguidas as seguintes convenções: paredes a demolir em linha tracejada, paredes a conservar em linha contínua; paredes a construir em linha contínua e com a espessura da parede hachurada SEDUR
Apresentar no mínimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) (01 via) SEDUR
Apresentar Fachada principal em escala de 1:100 ou de 1:50 (01 via) SEDUR
Indicar nas peças gráficas uso do empreendimento SEDUR
Solicita-se que só seja apresentado layout das áreas molhadas e dos ambientes que possam interferir na análise SEDUR
Solicita-se que não sejam representados sistema de proteção contra incêndio, sistema hidráulico ou elétrico nas peças gráficas SEDUR
Saliento que todas as informações contidas nas peças gráficas impressas deverão estar visíveis SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Apresentar solução para a coleta de lixo, em local centralizado e recinto fechado, de fácil acesso par a coleta pública Quadro VII Código de Obras SEDUR
Saliento que todas as peças gráficas deverão ser entregues impressas e no arquivo do CD SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas (item 10) em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise do projeto ainda não foi iniciada, visto que não foram peças gráficas que possibilitem a análise, desta forma, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
A depender do uso da edificação, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Apresentar projeto de prevenção contra incêndio e pânico, aprovado pelo corpo de bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT SEDUR
Informo que o processo será encaminhado posteriormente para as análises pertinentes à SEMARH e questionamento quanto à necessidade de Licença ambiental SEDUR
Informo que o processo passará por análise da SETTOP posteriormente SEDUR
Em caso de dúvidas, o RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO poderá comparecer à SEDUR para prestar esclarecimento junto à analista SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/12/2018 12:53:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/12/2018 14:09:13 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2018 14:03:08 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/12/2018 13:59:50 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2018 12:56:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/12/2018 12:56:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
17/12/2018 10:00:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/12/2018 10:00:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
12/12/2018 10:24:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/12/2018 12:01:42 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
11/12/2018 11:09:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/12/2018 10:53:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
11/12/2018 10:53:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
06/12/2018 12:32:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/12/2018 09:38:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/12/2018 10:54:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/12/2018 10:54:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/11/2018 11:27:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/11/2018 09:12:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/11/2018 12:25:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/11/2018 12:25:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/11/2018 12:11:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
13/11/2018 11:55:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/11/2018 08:07:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/11/2018 08:07:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
18/10/2018 09:00:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/10/2018 13:38:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/10/2018 13:57:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
19/09/2018 13:15:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
19/09/2018 13:15:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento