Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18640 / 2018
Requerente: SEVERINO DOS RAMOS FELIX
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ANA C B DIAS Número: E-13
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 23/11/2018 10:30:30 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Retificar endereço do Laudo Técnico de estabilidade, deverá estar conforme endereço que consta no IPTU SEDUR
Retificar endereço da ART, que deverá estar conforme endereço que consta no IPTU SEDUR
Retificar ART, que deverá conter atividade técnica de EXECUÇÃO de LAUDO SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: o recuo de fundo é de 1,18m (sem muro) SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: o recuo frontal para a rua “I” é de 6,10m (sem muro) SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: Representar a pavimentação em cimento na área externa frontal (rampa) SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: representar a parte coberta que foi executada entre a edificação principal e o quiosque SEDUR
As demais divergências entre e a edificação e o as built deverão ser indicadas nas peças gráficas SEDUR
Informo que somente é necessário a Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas deverão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Inserir pelo menos dois cortes no arquivo do CD SEDUR
Indicar o nome das peças gráficas no arquivo do CD (Planta baixa térreo, pavimento superior e subsolo) SEDUR
O carimbo das peças gráficas deverão conter nome do proprietário e a respectiva assinatura SEDUR
Deverão estar no arquivo do CD apenas as peças gráficas necessárias para análise SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas e EXECUTADAS IN LOCO, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Apresentar fotos comprovando a execução do piso tátil, conforme o item 14 SEDUR
Informo que o cálculo de áreas só será efetivado após apresentação das alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
23/11/2018 10:30:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/11/2018 10:19:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/11/2018 13:30:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
14/11/2018 13:26:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/10/2018 12:39:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
27/09/2018 12:21:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
21/09/2018 12:59:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
21/09/2018 12:59:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento