Lauro de Freitas, 26 de maio de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18640 / 2018
Requerente: SEVERINO DOS RAMOS FELIX
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA BADEJO Número: 179
Complemento: QUADRA E , LOTE 13
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 06/02/2019 08:51:49 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Para efetivação da análise, deverão ser apresentados os itens ainda não atendidos, conforme listado em Nota Técnica. Saliento que o piso tátil deverá ser representado na Planta de Situação, conforme foi executado. A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula, para efetivação do cálculo de áreas. O prazo para atendimento à Nota Técnica é de 30 dias corridos, e novas pendências poderão ser solicitadas após apresentação da documentação necessária.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: o recuo frontal para a rua “I” é de 6,10m (sem muro) SEDUR
As demais divergências entre e a edificação e o as built deverão ser indicadas nas peças gráficas SEDUR
Informo que somente é necessário a Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas deverão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas e EXECUTADAS IN LOCO, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula. Foi identificado lote com área superior à da certidão SEDUR
Informo que o cálculo de áreas só será efetivado após apresentação das alterações supracitadas, inclusive a correção da área do lote, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/02/2019 08:51:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/02/2019 13:44:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/02/2019 08:25:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
04/02/2019 08:25:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/01/2019 09:00:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
21/01/2019 08:40:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/12/2018 11:47:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/12/2018 11:47:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/11/2018 10:30:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/11/2018 10:19:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/11/2018 13:30:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
14/11/2018 13:26:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/10/2018 12:39:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
27/09/2018 12:21:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
21/09/2018 12:59:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
21/09/2018 12:59:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento