Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18779 / 2016
Requerente: JA DERIVADOS DE PETRLEO LTDA ME
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 2031
Complemento: KM 1,5 - ESTRADA DO COCO
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 01/11/2017 13:14:57 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: O processo encontra-se em nota tcnica aguardando o atendimento das pendncias para posterior continuidade da anlise. Saliento prazo de 30 dias corridos, onde o no atendimento implicar em arquivamento deste.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O "as built" dever apresentar na legenda nome do proprietrio e do responsvel tcnico pela execuo da obra, bem como os respectivos nmeros de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas; Cdigo de Obras SEPLAN
Apresentar Certido de Regularidade Fiscal, expedida pela Sefaz; SEPLAN
Considerando que o habite-se em questo refere-se ampliao e reforma concedida atravs do alvar n 19216/2015, dever ser apresentada cpia das plantas aprovadas do processo citado para possibilitar a realizao da vistoria no local. Salientamos que podero ser includas novas pendncias, referentes ao projeto, aps a vistoria; SEPLAN
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis; Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar ART/RRT de execuo do Sistema de Combate a Incndio e Pnico; SEDUR
Apresentar ART/RRT de projeto do Sistema de Combate a Incndio e Pnico; SEDUR
Apresentar Laudo de Vistoria do corpo de bombeiros atestando a instalao dos equipamentos de segurana conforme projeto aprovado; SEDUR
Apresentar Projeto de Combate a Incndio e Pnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; SEDUR
Apresentar CD contendo projeto atualizado (as built) em .dwg ou .dxf (salvo em verso 2010 ou anterior); SEDUR
Apresentar plantas atualizadas as built, conforme executado e sinalizado no parecer de vistoria, devidamente assinada pelo proprietrio, responsvel tcnico pelo projeto e execuo; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
01/11/2017 13:14:57 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
01/11/2017 10:28:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/08/2017 13:58:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/08/2017 10:18:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
23/08/2017 08:24:48 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
23/08/2017 08:24:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
17/08/2017 11:39:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIA CANCELADA Detalhes do Documento
17/08/2017 11:37:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIA CANCELADA Detalhes do Documento
16/08/2017 11:34:58 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
11/08/2017 10:25:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
08/08/2017 11:46:14 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/08/2017 12:21:27 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
02/08/2017 12:17:24 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
19/07/2017 09:17:02 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/07/2017 12:37:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/07/2017 12:34:30 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANEXAR Detalhes do Documento
11/07/2017 14:54:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/06/2017 13:36:22 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
13/06/2017 12:33:45 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
30/03/2017 11:59:24 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenao Executiva Anexado Detalhes do Documento
06/02/2017 10:35:32 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenao Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
04/01/2017 10:54:36 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/12/2016 11:41:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/12/2016 09:51:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
27/12/2016 09:50:55 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana Anexado Detalhes do Documento
27/12/2016 09:49:49 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANEXAR Detalhes do Documento
14/12/2016 12:40:44 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/12/2016 09:05:43 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/12/2016 13:33:25 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/12/2016 13:33:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento