Lauro de Freitas, 24 de junho de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18779 / 2016
Requerente: JA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ME
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 2031
Complemento: KM 1,5 - ESTRADA DO COCO
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.900733 Longitude: -38.3340572
Situação Atual do Documento
Data: 13/12/2018 08:59:01 Estágio: RETORNO
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Trata-se de solicitação de Habite-se de empreendimento para área comercial em posto de combustível já consolidado. A vistoria já foi realizada no dia 09/11/2018 com o “as built” fls. 152 a 157 do processo nº 18779 / 2016 apresentado. Identificou-se que o empreendimento se encontra concluído e em uso, entretanto não tem como verificar se a área construída aumentou ou diminuiu, pois ainda não foram anexadas as peças aprovada desse processo para confrontá-los. Retorno processo para análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O "as built" deverá apresentar na legenda nome do proprietário e do responsável técnico pela execução da obra, bem como os respectivos números de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas; Código de Obras SEDUR
Apresentar Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Sefaz; SEDUR
Considerando que o habite-se em questão refere-se à ampliação e reforma concedida através do alvará nº 19216/2015, deverá ser apresentada cópia das plantas aprovadas do processo citado para possibilitar a realização da vistoria no local. Salientamos que poderão ser incluídas novas pendências, referentes ao projeto, após a vistoria; SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis; Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar ART/RRT de execução do Sistema de Combate a Incêndio e Pânico; SEDUR
Apresentar ART/RRT de projeto do Sistema de Combate a Incêndio e Pânico; SEDUR
Apresentar Laudo de Vistoria do corpo de bombeiros atestando a instalação dos equipamentos de segurança conforme projeto aprovado; SEDUR
Apresentar Projeto de Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; SEDUR
Apresentar CD contendo projeto atualizado (as built) em .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior); SEDUR
Apresentar planta de situação devendo retificar ainda as vagas conforme executado tendo em vista que só foi identificada 1 vaga para PCD (OU apresentar foto da demarcação desta vaga), indicar a vaga de idoso, remover as vagas de moto (OU apresentar foto da demarcação das vagas) e remover ou executar rampa nas proximidades do limite lateral da edificação que não foi identificada no local. SEDUR
Esclarecer legenda e representação “a construir” sendo que o pleito se trata de habite-se e as peças gráficas de “as built”. As peças gráficas devem estar sem a referida representação. SEDUR
favor anexar o "as built" para agendar posterior vistoria. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/12/2018 08:59:01 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur RETORNO Detalhes do Documento
12/12/2018 13:52:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
30/11/2018 16:44:31 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
30/11/2018 16:43:29 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
30/11/2018 16:42:00 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
21/11/2018 09:09:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/11/2018 14:16:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/11/2018 13:26:57 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/11/2018 10:50:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/11/2018 12:02:43 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
13/11/2018 10:45:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
13/11/2018 10:44:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
09/11/2018 11:41:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
17/10/2018 11:30:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/10/2018 11:30:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
08/10/2018 11:07:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/09/2018 13:28:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
06/09/2018 11:51:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/09/2018 12:10:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
31/08/2018 14:16:49 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/08/2018 13:38:52 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
22/08/2018 13:38:52 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
09/08/2018 08:41:38 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/08/2018 08:41:38 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
17/05/2018 07:53:58 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
09/01/2018 13:10:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/01/2018 09:25:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/12/2017 12:15:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/12/2017 12:15:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
01/11/2017 13:14:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
01/11/2017 10:28:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/08/2017 13:58:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/08/2017 10:18:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
23/08/2017 08:24:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
23/08/2017 08:24:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
17/08/2017 11:39:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIA CANCELADA Detalhes do Documento
17/08/2017 11:37:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIA CANCELADA Detalhes do Documento
16/08/2017 11:34:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
11/08/2017 10:25:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
08/08/2017 11:46:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
02/08/2017 12:21:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica ANEXAR Detalhes do Documento
02/08/2017 12:17:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica ANEXAR Detalhes do Documento
19/07/2017 09:17:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/07/2017 12:37:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/07/2017 12:34:30 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ANEXAR Detalhes do Documento
11/07/2017 14:54:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/06/2017 13:36:22 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
13/06/2017 12:33:45 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
30/03/2017 11:59:24 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva Anexado Detalhes do Documento
06/02/2017 10:35:32 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
04/01/2017 10:54:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/12/2016 11:41:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/12/2016 09:51:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/12/2016 09:50:55 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Anexado Detalhes do Documento
27/12/2016 09:49:49 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ANEXAR Detalhes do Documento
14/12/2016 12:40:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/12/2016 09:05:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/12/2016 13:33:25 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuição EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
07/12/2016 13:33:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento