Lauro de Freitas, 14 de novembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18779 / 2016
Requerente: JA DERIVADOS DE PETRLEO LTDA ME
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 2031
Complemento: KM 1,5 - ESTRADA DO COCO
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.900733 Longitude: -38.3340572

Situação Atual do Documento
Data: 14/11/2018 12:02:43 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Considerando a nota tcnica de anlise emitida em 01/11/2017 no atendida at esta data, considerando ainda o prazo mximo definido pelo Decreto 3.832/2015 de 30 dias corridos, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual perodo, considerando anda parecer de vistoria folha 162, onde atesta que as inconsistncias solicitadas no foram ajustadas, encaminho processo para conhecimento e deliberao superior quanto a continuidade da anlise.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O "as built" dever apresentar na legenda nome do proprietrio e do responsvel tcnico pela execuo da obra, bem como os respectivos nmeros de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas; Cdigo de Obras SEPLAN
Apresentar Certido de Regularidade Fiscal, expedida pela Sefaz; SEPLAN
Considerando que o habite-se em questo refere-se ampliao e reforma concedida atravs do alvar n 19216/2015, dever ser apresentada cpia das plantas aprovadas do processo citado para possibilitar a realizao da vistoria no local. Salientamos que podero ser includas novas pendncias, referentes ao projeto, aps a vistoria; SEPLAN
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis; Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar ART/RRT de execuo do Sistema de Combate a Incndio e Pnico; SEDUR
Apresentar ART/RRT de projeto do Sistema de Combate a Incndio e Pnico; SEDUR
Apresentar Laudo de Vistoria do corpo de bombeiros atestando a instalao dos equipamentos de segurana conforme projeto aprovado; SEDUR
Apresentar Projeto de Combate a Incndio e Pnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; SEDUR
Apresentar CD contendo projeto atualizado (as built) em .dwg ou .dxf (salvo em verso 2010 ou anterior); SEDUR
Apresentar planta de situao devendo retificar ainda as vagas conforme executado tendo em vista que s foi identificada 1 vaga para PCD (OU apresentar foto da demarcao desta vaga), indicar a vaga de idoso, remover as vagas de moto (OU apresentar foto da demarcao das vagas) e remover ou executar rampa nas proximidades do limite lateral da edificao que no foi identificada no local. SEDUR
Esclarecer legenda e representao a construir sendo que o pleito se trata de habite-se e as peas grficas de as built. As peas grficas devem estar sem a referida representao. SEDUR
favor anexar o "as built" para agendar posterior vistoria. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
14/11/2018 12:02:43 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
13/11/2018 10:45:14 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
13/11/2018 10:44:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
09/11/2018 11:41:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
17/10/2018 11:30:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/10/2018 11:30:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
08/10/2018 11:07:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/09/2018 13:28:51 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
06/09/2018 11:51:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/09/2018 12:10:42 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
31/08/2018 14:16:49 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/08/2018 13:38:52 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
22/08/2018 13:38:52 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Anexado Detalhes do Documento
09/08/2018 08:41:38 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/08/2018 08:41:38 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Anexado Detalhes do Documento
17/05/2018 07:53:58 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
09/01/2018 13:10:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/01/2018 09:25:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
14/12/2017 12:15:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/12/2017 12:15:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
01/11/2017 13:14:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
01/11/2017 10:28:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/08/2017 13:58:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/08/2017 10:18:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
23/08/2017 08:24:48 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
23/08/2017 08:24:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
17/08/2017 11:39:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIA CANCELADA Detalhes do Documento
17/08/2017 11:37:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIA CANCELADA Detalhes do Documento
16/08/2017 11:34:58 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
11/08/2017 10:25:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
08/08/2017 11:46:14 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/08/2017 12:21:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
02/08/2017 12:17:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
19/07/2017 09:17:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/07/2017 12:37:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/07/2017 12:34:30 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANEXAR Detalhes do Documento
11/07/2017 14:54:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/06/2017 13:36:22 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
13/06/2017 12:33:45 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
30/03/2017 11:59:24 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenao Executiva Anexado Detalhes do Documento
06/02/2017 10:35:32 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenao Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
04/01/2017 10:54:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/12/2016 11:41:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/12/2016 09:51:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
27/12/2016 09:50:55 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana Anexado Detalhes do Documento
27/12/2016 09:49:49 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANEXAR Detalhes do Documento
14/12/2016 12:40:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/12/2016 09:05:43 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/12/2016 13:33:25 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/12/2016 13:33:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento