Lauro de Freitas, 14 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19132 / 2019
Requerente: ARISTON CORREIA ANDRADE
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA CLAUDIONOR DOS SANTOS PARANHOS Número: 112
Complemento: GALPÃO 01 E GALPÃO 02
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 16/03/2020 14:04:26 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização de um empreendimento de uso comercial, tipologia loja, situado à Rua Claudionor dos Santos Paranhos, n° 112, quadra 11, Lote 3 – Pitangueiras, loteamento Jardim Belo Horizonte. Foi apresentado nova Certidão de Matrícula (fl. 42) com área de Lote de 740,00m², divergente de peças gráficas apresentadas (fl. 45) onde consta um lote com área igual a 703,00m³. Saliento que conforme Certidão de Matrícula n° 1.299 (fl. 42), o lote em questão encontra-se gravado de penhora (conforme registro 02 da matrícula), contando ainda um registro de usucapião, em que figura como Autor, Albino Carvalho Brandão de Souza. Diante disto, encaminho processo para superior deliberação A peça gráfica apresentada está com quadro de áreas com a área de lote de 544,00m² divergente do informado em Certidão e matrícula que é de 740,00m². O requerente apresentou alvará de construção e habite-se referente a um empreendimento construído no Lote em questão, porém a área de lote mencionado no alvará de construção e habite-se (1.284,00m²) é totalmente divergente do mencionado em Certidão de Matrícula (740,00m²). Encaminho processo para superior deliberação para posicionamento perante a continuação da análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar planta gráfica com medidas do lote conforme consta na certidão de matrícula e ônus reais. As medidas encontradas em projeto estão divergentes das expostas em certidão. SEDUR
Deverá ser executado in loco casa de lixo, conforme representado em projeto. Apresentar fotos comprovando a execução. SEDUR
As representações do piso tátil devem estar de acordo os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrada solução acessível para calçadas estreitas. SEDUR
OBS: Oriento para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. SEDUR
Após alteração, o piso tátil deverá ser executado in loco. Apresentar Fotos comprovando a execução. SEDUR
Informo que é somente necessária a apresentação da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/03/2020 14:04:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
12/03/2020 17:01:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/03/2020 13:12:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
06/03/2020 13:12:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/02/2020 09:59:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/02/2020 08:49:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
07/02/2020 09:05:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/02/2020 15:46:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
03/02/2020 15:46:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/12/2019 12:23:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/12/2019 09:55:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/11/2019 08:21:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
22/11/2019 08:20:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
12/11/2019 12:16:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
12/11/2019 10:51:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/11/2019 10:51:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
06/11/2019 11:00:10 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/11/2019 10:56:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
23/09/2019 11:41:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
23/09/2019 11:41:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento