Lauro de Freitas, 13 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19425 / 2018
Requerente: POSTO DE GASOLINA MUNIZ LTDA
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 33
Complemento: ESTRADA DE AREMBEPE
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 19/11/2019 10:50:19 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Solicito vistoria in loco. Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.68) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Deverá ser apresentada a identificação e dimensões de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. - Informamos que fica proibida a exibição de qualquer publicidade em faixas conforme art.15 da Lei Municipal 1.323/2008. - Informamos ao requerente que o cavalete na (fl.38) conforme a vistoria em 14/11/2018, fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. - Apresentar Habite-se. - Informamos que o deverá apresentar as dimensões do autoportante com a legenda "Promoção abasteça 3X". - Apresentar as dimensões do letreiro localizado no totem dos preços. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser apresentada a identificação e dimensões de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. Catálogo de serviços SEDUR
Informamos que fica proibida a exibição de qualquer publicidade em faixas conforme art.15 da Lei Municipal 1.323/2008 Lei 1323/2008 SEDUR
Informamos ao requerente que o cavalete na (fl.38) conforme a vistoria em 14/11/2018, fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Lei 1323/2008 SEDUR
Apresentar Habite-se SEDUR
Informamos que o deverá apresentar as dimensões do autoportante com a legenda "Promoção abasteça 3X" Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar as dimensões do letreiro localizado no totem dos preços. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/11/2019 10:50:19 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/11/2019 16:25:31 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/11/2019 16:25:31 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
11/06/2019 14:22:16 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/06/2019 14:07:41 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/06/2019 14:07:41 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/03/2019 11:00:17 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/03/2019 15:30:26 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/03/2019 15:30:26 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
01/02/2019 11:56:45 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/12/2018 09:53:10 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/12/2018 09:53:10 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
12/12/2018 09:26:38 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
31/10/2018 13:05:14 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
31/10/2018 13:05:14 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/10/2018 09:56:58 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/10/2018 10:20:41 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
03/10/2018 10:20:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento