Lauro de Freitas, 11 de maio de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19480 / 2019
Requerente: CLEBER MARCEL MORALES ARANHA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA PRISCILA B. DUTRA Número: 778
Complemento: QUADRA: B LOTE: 17 E 18
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.879933499999993 Longitude: -38.298875399999986
Situação Atual do Documento
Data: 09/03/2021 10:59:45 Estágio: ENCAMINHAR
Localização Atual: SEDUR/CAT ARQUIVO - Central de Atendimento - Arquivo
Parecer: ARQUIVAMENTO Por falta de atendimento à Nota Técnica no prazo de 30 dias, encaminho o processo para arquivamento desta SEDUR com base no Decreto Municipal nº 3832/2015, Art. 5º, § 4º.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Indicar sentido de abertura das portas nas peças gráficas. SEDUR
Apresentar especificação do fabricante das placas cimentícias para que as mesmas sejam consideradas permeáveis. SEDUR
A área ocupada total encontrada durante a análise foi de 178.72m²; SEDUR
Apresentar ART ou RRT de Execução de obra devidamente quitada SEDUR
Apresentar cópia do ISS dos responsáveis técnicos pelo projeto e execução da obra. SEDUR
Apresentar especificação do deck para que o mesmo seja considerado permeável. SEDUR
Esclarecer divergência entre a área do lote no documento e no desenho. SEDUR
Atender ao recuo frontal mínimo de 4.00m. Ressalta-se que beirais e marquises não serão contabilizados para ocupação, área construída e recuos, desde que respeitem a profundidade máxima de 1.00m. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/03/2021 10:59:45 SEDUR/CAT ARQUIVO - Central de Atendimento - Arquivo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2019 09:21:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/12/2019 15:12:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/12/2019 11:16:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/12/2019 14:35:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/11/2019 09:50:53 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana RETORNO Detalhes do Documento
27/11/2019 10:24:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/09/2019 09:18:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/09/2019 09:18:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento