Lauro de Freitas, 04 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19634 / 2019
Requerente: RICARDO EMBIRUÇU COUTO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA JOSE RAMOS MAIA Número: 168
Complemento: QUADRA Y LOTE 24
Bairro: IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.9021043 Longitude: -38.3048053
Situação Atual do Documento
Data: 03/03/2020 09:23:49 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Alteração do endereço realizada com sucesso. Segue processo para Nota Técnica, conforme solicitado.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Conforme certidão de matricula, o imóvel possui também como proprietária a srª Ana Márcia de Andrade Couto, deve ser apresentada anuência da mesma quanto a construção pretendida, juntamente com documento de identificação; SEDUR
O empreendimento possui área inferior a 750 m² de área construída, deve ser apresentada planta específico indicando rotas de fuga, extintores de incêndio e iluminação de emergência; SEDUR
A ART de projeto não se encontra quitada e cita área de 300 m², assim como a de execução, ambas devem ser retificadas para área de construção real de 360 m²; SEDUR
Deve ser representado em planta, calçada livre, conforme estabelecido em decreto de calçada livre nº 3818/2014; Lei nº 3818/2014; SEDUR
Apresentar licença Ambiental, caso a mesma não tenha sido providenciada, deverá ser protocolado processo específico junto a SEMARH; SEDUR
Apresentar minuta de TAC de condomínio, conforme modelo publicado no site sedur.laurodefreitas.ba.gov.br em documentos e formulários; SEDUR
Indicar passeio interno no condomínio; SEDUR
A pavimentação da rua, indicada como área permeável, deve conter o índice de permeabilidade do piso a partir da indicação do fabricante, foi considerado 100% pela análise, pelo fato de estar descrita como área permeável em projeto; SEDUR
Indicar local para lixeira em recinto fechado e de fácil acesso a coleta, conforme exigido pelo código de obras Lei n ° 1252/2007, alterada pela Lei n° 1802/2019; Lei n ° 1252/2007, alterada pela Lei n° 1802/2019 SEDUR
Atender as áreas mínimas dos quartos estabelecidas pelo código de obras Lei n ° 1252/2007, alterada pela Lei n° 1802/2019; Lei n ° 1252/2007, alterada pela Lei n° 1802/2019 SEDUR
Quanto as vagas de estacionamento devem atender o mínimo estabelecido em código de obras Lei n°1252/2007, alterada pela Lei n 1802/2019, tanto em relação a quantidade, quanto em relação a dimensão da via de circulação interna, por se tratar de estacionamento a 90°; Lei n ° 1252/2007, alterada pela Lei n° 1802/2019 SEDUR
O projeto deve contemplar área social, atendendo o mínimo de 5% estipulado em Lei do parcelamento nº 1286/07; Lei do parcelamento nº 1286/07 SEDUR
Deve ser adotado o recuo frontal mínimo de 6,00 m, como reza o TAC do Loteamento; SEDUR
Deve ser atendido o lote mínimo de 120 m² por unidade, conforme parecer de deliberação superior datado de 20/02/2020, à fl. 17; Lei do parcelamento nº 1734/2018 SEDUR
No corte e fachada é representada área em balanço, no corte representa forro, em virtude de se tratar de vão extenso, este item deve ser esclarecido se permanecerá em balanço ou terá pilar estrutural; SEDUR
Rever dimensão da última casa, representada com 10,1 m na planta de situação; SEDUR
Foram identificadas divergências entre o quadro de áreas da planta de situação e aferição em CD, nos itens relacionados a quantificação de área verde e respectivo índice, entretanto não foi solicitada alteração na presente nota técnica em virtude da necessidade de adequações de projeto; SEDUR
Devem ser apresentadas novas peças gráficas e CD com arquivo em .dwg, com as adequações solicitadas nesta nota técnica. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
03/03/2020 09:23:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/03/2020 13:27:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/03/2020 10:02:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/02/2020 13:32:44 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/02/2020 13:58:17 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
22/10/2019 10:18:00 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
21/10/2019 13:37:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/09/2019 10:06:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
27/09/2019 10:06:22 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento