Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19844 / 2019
Requerente: JOSEANE DA CRUZ NASCIMENTO
Serviço: LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA JORGE CARNEIRO AZEVEDO Número: 48
Complemento: QUADRA B, LOTE 1
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 11/11/2019 11:11:22 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica
Parecer: O prazo de atendimento da nota técnica será de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado ao Arquivo Central. Caso necessário, a partir do atendimento desta Nota Técnica, durante a análise, outras documentações poderão ser solicitadas.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão de Matricula e Ônus Reais ATUALIZADA, reconhecida no Cartório de Imóveis; SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU da gleba a ser desmembrada, atualizada. SEDUR
Apresentar cópia do HABITE-SE das construções existentes no local. SEDUR
Após conferência dos memoriais descritivos apresentados às folhas 20 a 31, pelo Geoprocessamento deste Departamento - DDR, foram identificadas áreas divergentes ao informado e da certidão de Matricula nº4367. Dessa forma, deverá ser realizada a devida correção, apresentando os memoriais descritivos (conforme peças gráficas do levantamento topográfico) da gleba a ser desmembrada e dos lotes resultantes, indicando área, perímetro, limites, confrontações, descrevendo as coordenadas de cada vértice calculadas no Plano de Projeção UTM, seguida dos seus respectivos azimutes e distâncias, georreferenciado em Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000, Fuso 24S, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; ÁREA DIVERGENTES: ÁREA B: 702,97M² ENCONTRADO /659,33M² INDICADO NO MEMORIAL ÁREA TOTAL: 1.349,64M² ENCONTRADO /1.306,00M² INDICADA NO MEMORIAL SEDUR
Apresentar o Levantamento topográfico (peças gráficas conforme os memoriais descritivos corrigidos), impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo o levantamento topográfico em arquivo DWG ou DXF (salvo em versão 2010 ou anterior) e os memoriais descritivos georreferenciados no Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000, FUSO 24S em arquivo DOC, corrigidos. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/11/2019 11:11:22 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/11/2019 10:28:54 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/11/2019 09:36:45 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/11/2019 09:07:41 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
01/10/2019 12:51:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
01/10/2019 12:51:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento