Lauro de Freitas, 20 de novembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 20549 / 2018
Requerente: PICOLS E SORVETES SABOR BRASILEIRO
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: 2341
Complemento: LOJA 03
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 29/10/2018 12:24:32 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias (fl.27 )que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar, em planta baixa, a localizao de todos os engenhos identificados em material grfico anexados ao processo. Catlogo de servios SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada e da testada do terreno. Catlogo de servios SEDUR
Informamos ao requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho no poder ultrapassar de 4,34m sendo que o layout apresentado na (fl.26) de 18,66m Catlogo de servios SEDUR
Apresentar ART do responsvel tcnico de iluminao. Catlogo de servios SEDUR
Art. 15 Fica proibida a colocao de qualquer meio ou exibio de anncio, seja qual for sua finalidade, forma ou composio nos seguintes casos: VIII - quando prejudique a insolao ou a aerao da edificao em que estiver colocado ou das edificaes vizinhas; Sendo assim, no ser permitida a colocao da publicidade em frente a janelas LEI N 1323 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
29/10/2018 12:24:32 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/10/2018 12:29:25 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
19/10/2018 12:29:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento