Lauro de Freitas, 16 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 20970 / 2018
Requerente: SAMY SAFFE ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA BRIGADEIRO MARIO EPINGHAUS Número: 446
Complemento: LOJA
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 13/12/2018 11:44:42 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise do processo foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos para que seja viabilizada a continuidade da análise, sob os termos do Decreto Municipal 3.832/2015. Foi anexado quadro de pendencias compondo as folhas 49 e 50. Análise referente ao arquivo digital fl 39.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, quanto a instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio e Pânico, obrigatório para empreendimentos com área construída igual ou superior a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) e/ou de acesso ao público. SEDUR
Apresentar Cópia dos documentos dos representantes legais da empresa Patrimonial Sete de Dezembro, em formato Legível (foi apresentado em formato reduzido). SEDUR
Esclarecer nome de um dos responsáveis pela empresa Patrimonial Sete de Dezembro no contrato social que difere do documento apresentado; SEDUR
Apresentar anuência em nome dos responsáveis da empresa Patrimonial Sete de Dezembro LTDA, consentindo a autorização/liberação do produto final em nome da empresa solicitante do pleito Samy Saffe Arquitetura e Empreendimentos LTDA, tendo em vista que ambas são proprietárias. SEDUR
Representar na Planta de Situação a calçada livre conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 (executar in loco) Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/201 SEDUR
Apresentar solução para recinto de armazenamento de lixo em local centralizado para a coleta e em recinto fechado. Representar nas peças gráficas e comprovar a execução in loco. Código de Obras(Anexo III, Quadro VII) SEDUR
Inserir na planta de situação as vagas de estacionamento identificadas em vistoria (e demarcar in loco) DESDE QUE a mesma não esteja ocupando a área do passeio público. SEDUR
Esclarecer divergência de recuo frontal identificado em vistoria e o indicado em planta. SEDUR
Retificar indicação de limite do terreno, conforme descrito na Certidão de Matricula do mesmo. SEDUR
Informo que posteriormente o imóvel poderá ser vistoriado a fim de averiguar a execução dos itens listados. SEDUR
Apresentar peças gráficas com as devidas correções, impressas (1 via) e em arquivo digital (em versão dwg) para devidas conferências. Observar compatibilidade do carimbo com a dimensão da folha e/ou escala. Código de Obras(Anexo III, Quadro VII) SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/12/2018 11:44:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/12/2018 12:59:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/12/2018 11:51:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
12/12/2018 11:48:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
26/11/2018 13:33:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
26/10/2018 13:06:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/10/2018 13:06:49 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento