Lauro de Freitas, 27 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 21317 / 2019
Requerente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS
Serviço: REVISÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4844
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 11/11/2019 13:36:03 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.34) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Apresentar ART do responsável técnico de iluminação. - Esclarecer a divergência das dimensões apresentadas nas (fls.19 e 21). - Apresentar Habite-se do imóvel. - Deverá ser apresentada a identificação e dimensões de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas, assim como propaganda instalada na vitrine. - Informamos ao requerente que o cavalete identificado durante a vistoria na (fl.30) fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar ART do responsável técnico de iluminação. Catálogo de Serviços SEDUR
Esclarecer a divergência das dimensões apresentadas nas (fls.19 e 21) Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Habite-se do imóvel Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser apresentada a identificação e dimensões de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas, assim como propaganda instalada na vitrine. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos ao requerente que o cavalete identificado durante a vistoria na (fl.30) fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/11/2019 13:36:03 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/11/2019 11:26:10 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/11/2019 09:16:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/10/2019 08:24:48 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
23/10/2019 08:24:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento