Lauro de Freitas, 04 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 21331 / 2019
Requerente: ODARA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA LUIZ A NOGUEIRA Número: 213
Complemento: Quadra 12 Lotes 12/13
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.8881901 Longitude: -38.322255600000005
Situação Atual do Documento
Data: 28/02/2020 13:01:11 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a conclusão da análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser aberto processo específico de contrapartida social para empreendimentos com área privativa igual ou superior a 600m² LEI MUNICIPAL N° 1.528 DE 26 DE JUNHO DE 2014 SEDUR
Apresentar decreto de remembramento/amembramento dos lotes; Salienta-se que no CD apresentado, a área do lote encontra-se superior ao descrito no quadro de áreas, e tampouco condiz com o somatório das áreas descritas nas duas certidões de matrícula apresentadas. ÁREA ENCONTRADA NO DWG: 2283,04M² SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo órgão competente; Lei 1252/2007 SEDUR
Apresentar cópia da Licença Ambiental com validade vigente; Lei 1252/2007 SEDUR
A análise será iniciada após a apresentação das peças gráficas em DWG com informações legíveis, sugere-se que sejam retiradas as informações que não são pertinentes ao projeto legal. Salienta-se que poderão ser solicitadas correções posteriores após o início da análise. Lei 1252/2007 SEDUR
Indicar piso tátil de alerta nas áreas de carga e descarga, coleta de lixo ou acesso de veículos em geral. Bem como indicar rampas de acesso ou níveis, onde a guia for rebaixada. *ATUALIZAÇÃO ANÁLISE 27/02/2020* - INDICAR RAMPAS NO ACESSO DE VEÍCULOS DE ACORDO COM A NORMA E O DECRETO 3818/2014, BEM COMO NÍVEIS DOS ACESSOS. SEDUR
Retificar quadro de áreas.Sugere-se verificar todas as áreas além das descritas abaixo. Foram encontrados os seguintes valores: - Pavimento superior (área ocupada) Blocos A e B: 388,26m² ( esclarecer se os dois blocos possuem plantas diferentes, pois a área da planta está divergente); - Pavimento superior (área construída - sem as escadas) Blocos A e B: 369.87m² ( esclarecer se os dois blocos possuem plantas diferentes, pois a área da planta está divergente); - Guarita: 32.11m² - A área permeável não foi verificada pois o lote está maior do que a área da certidão de matrícula; *ATUALIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS, CONSIDERANDO A ANÁLISE 27/02/2020* - A ÁREA DO LOTE PERMANECE MAIOR DO QUE O DESCRITO NO QUADRO DE ÁREAS. - A ÁREA PERMEÁVEL NÃO DEVERÁ CONTEMPLAR OS MUROS E COBERTURAS MAIORES DO QUE 1.00m. A ÁREA ENCONTRADA DURANTE A ANÁLISE FOI DE 944.21m², SALIENTANDO QUE A ÁREA DO LOTE ESTÁ SUPERIOR, LOGO ESSA ÁREA SERÁ MENOR. - ÁREA DO PAVIMENTO TÉRREO: OK - ÁREA DO PAVIMENTO SUPERIOR: OCUPADA = 390.88m² CONSTRUÍDA = 372.52m² - GUARITA: OK SEDUR
ÁREA CONSTRUÍDA: = 1.603,70m² - Lixo e gás: 10.74m² - Zen: 23.43m² - Clube: 61.95m² - Piscina: 34.40m² - Térreo: 2 X 381.27m² - Superior: 2 X 372.52m² SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
28/02/2020 13:01:11 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/02/2020 09:26:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
31/01/2020 12:28:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
31/01/2020 12:28:04 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
20/01/2020 11:22:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/01/2020 09:53:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/01/2020 12:16:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
14/01/2020 12:16:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
06/01/2020 13:56:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/01/2020 09:42:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/01/2020 13:04:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/12/2019 12:34:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/12/2019 12:34:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
13/11/2019 11:57:35 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
12/11/2019 13:58:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/11/2019 09:01:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
01/11/2019 09:01:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
23/10/2019 09:25:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
23/10/2019 09:25:05 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento