Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 21388 / 2019
Requerente: MARIA DO CARMO DA SILVA MENDES RESTAURANTES
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA ANA C B DIAS Número: 109
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 11/11/2019 09:04:48 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.21) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Apresentar Habite-se do imóvel. - Deverá informar se as dimensões do letreiro instalado na vitrine são as mesmas do letreiro instalado na fachada principal. - Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada da loja e da testada do terreno. - Apresentar contrato de locação. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Habite-se do imóvel Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá informar se as dimensões do letreiro instalado na vitrine são as mesmas do letreiro instalado na fachada principal. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada da loja e da testada do terreno. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar contrato de locação. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/11/2019 09:04:48 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/10/2019 11:44:11 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
23/10/2019 11:44:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento