Lauro de Freitas, 08 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 21438 / 2019
Requerente: WILLIAMS FABIANO NEIVA BATISTA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS Número: 977
Complemento:
Bairro: ARACUI
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 27/12/2019 11:57:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização, situado à Avenida Brigadeiro Alberto Costa, n° 977, Bairro – Aracuí. Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informo que para efeito de regularização o empreendimento deve estar totalmente executado conforme peças gráfica apresentadas. De acordo com vistoria realizada na manhã do dia 07/11/2019, o imóvel encontra-se com execução de alguns serviços. SEDUR
Deverá ser apresentada planta de situação contemplando os recuos existentes no local, visto que a equipe de vistoria aferiu valores distintos dos indicados na planta entregue na abertura do processo. Foi aferido do lado esquerdo 5,13mt (do espaço nomeado como auditório e o muro) e lado direito 12,23mt (do sanitário maior até o muro). SEDUR
Deverá ser apresentado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em nome do proprietário do Lote. Em caso de locação do imóvel deverá ser apresentado contrato de locação. SEDUR
Informo que para efeitos de cálculo de área construída é considerado a área da piscina e da casa de lixo. SEDUR
Deverá ser executado piso tátil conforme planta gráfica de apresentada. SEDUR
Informo que é somente necessária a apresentação da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices será efetivado novamente após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/12/2019 11:57:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/12/2019 09:05:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/11/2019 10:36:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
13/11/2019 10:34:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
06/11/2019 13:21:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
24/10/2019 11:39:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
24/10/2019 11:39:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento