Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 21711 / 2019
Requerente: ALL IN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
Serviço: LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO Número:
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 27/01/2020 14:07:52 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica
Parecer: Caso necessário, a partir do atendimento desta Nota Técnica, durante a análise, outras documentações poderão ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota técnica será de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado ao Arquivo Central.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Cópia do Contrato Social, em caso de pessoa jurídica, registrado no órgão competente; SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis; SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU da gleba a se desmembrada, atualizada; SEDUR
Apresentar Levantamento topográfico da gleba a ser desmembrada e dos lotes resultantes com projeção das edificações existentes (quando houver), impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; SEDUR
Apresentar Memorial descritivo (conforme peças gráficas apresentadas) da gleba a ser desmembrada e do(s) lote(s) resultante(s), indicando área, perímetro, limites, confrontações, descrevendo as coordenadas de cada vértice calculadas no Plano de Projeção UTM, seguida dos seus respectivos azimutes e distâncias, georreferenciado em Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; SEDUR
CD ou DVD contendo o levantamento topográfico (item 09) em arquivo .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior) e o memorial descritivo (item 10) georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S em arquivo.doc; SEDUR
Deverá apresentar ART/RRT do responsável técnico pelo levantamento topográfico; foi apresentada de projeto arquitetônico e execução de obra. SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pelo levantamento topográfico, atualizada; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/01/2020 14:07:52 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/01/2020 13:57:14 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2019 09:16:27 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/12/2019 09:16:27 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências Anexado Detalhes do Documento
16/12/2019 12:04:46 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
16/12/2019 12:04:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento