Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2208 / 2019
Requerente: PAULO FERNANDO CORREIA GONÇALVES DIAS
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA BURITIRAMA Número: 7
Complemento: QUADRA 28, LOTE 7
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 16/07/2019 12:33:27 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização de empreendimento, situado à Rua Buritirama, n° 128, Quadra 28, Lote 7, Recreio Ipitanga. Informo que foi apresentada declaração (fl. 64) apelando pela dispensa da exigência do cumprimento das contrapartidas. Diante disto, informo que o processo será encaminhado posteriormente para superior deliberação. Retorno processo para Nota técnica, considerando que não foram atendidas todas as pendências cadastradas. Esclarecemos que, para deferimento do processo é necessário o atendimento de todas as pendências cadastradas. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. O requerente tem o prazo de 30 dias corridos para cumprir todas as pendências.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Para Empreendimentos acima de 750m² ou de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar ART com endereço conforme Certidão Negativa de IPTU. SEDUR
Apresentar Peças gráficas: Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar comprovação do cumprimento das contrapartidas. SEDUR
Representar as vagas de estacionamento existentes. SEDUR
Saliento que as vagas de estacionamento deverão ser demarcadas in loco, na proporção e quantidades estabelecidas, pelo quadro x do código de obras. Entre as vagas existentes, 5% deverá ser destinada à idosos e 2% a PNE. SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. SEDUR
Apresentar Solução para a coleta de lixo, em recinto fechado, de fácil acesso para a coleta pública. Deverá ser executado in loco. SEDUR
Informo que é somente necessária a apresentação da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR
Apresentar Planta de Situação com quadros de áreas para calculo de áreas e índices. SEDUR
Apresentar Planta Baixa de todos os pavimentos contendo o desenho de todo o lote (conforme pendência de número 11 pode ser entregue somente em meio digital). SEDUR
Todas as plantas gráficas devem estar assinadas pelo técnico responsável e pelo proprietário. SEDUR
Aplicar sinalização tátil e visual indicando em toda a extensão do passeio SEDUR
Aplicar sinalização tátil e visual de alerta no acesso de veículos. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/07/2019 12:33:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/07/2019 12:25:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/07/2019 10:53:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/07/2019 10:53:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/07/2019 14:28:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/06/2019 15:10:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/06/2019 09:40:47 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/06/2019 09:40:47 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
30/05/2019 15:59:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/05/2019 14:56:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/05/2019 14:36:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/05/2019 14:36:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
06/05/2019 16:53:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/05/2019 14:56:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
02/05/2019 13:36:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
02/05/2019 13:35:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
22/04/2019 09:11:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
15/04/2019 09:56:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/02/2019 13:43:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
07/02/2019 13:43:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento