Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22242 / 2019
Requerente: ANTÔNIO DANILO SANTOS DE SOUZA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: ALAMEDA PRAIA DE BARRA GRANDE Número: 63
Complemento: Lote 05, Quadra D012
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.8925761 Longitude: -38.29768939999997
Situação Atual do Documento
Data: 19/02/2020 13:45:48 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitação de Licença para Construção de empreendimento Residencial, tipologia Casa, situada à Ala Praia de Barra Grande, número 63 - Quadra D12 lote 5 do loteamento Vilas do Atlântico. A análise foi concluída, foram atendidas as pendências solicitadas, exceto os itens n° 3,4 e 5 da Nota Técnica à folha 34, as quais encaminho para superior deliberação. Conforme solicitação do item n° 4 da Nota Técnica, deve ser atendido o índice de ocupação de no máximo 40% do lote, conforme definido pelo TAC do loteamento. O projeto possui índice de 0,422, o que corresponde a 9,80m² a mais que o exigido. Para tal divergência, o requerente anexou "carta de defesa" às folhas 29 e 30, a qual encaminho para superior deliberação. Em complemento, informo que tecnicamente o cálculo é feito de acordo com o código de obras, que cita que a área ocupada é a projeção horizontal sobre o terreno da área construída de todas as edificações existentes, e ainda que a área construída é o "Somatório das áreas de pisos de uma edificação, inclusive as ocupadas por paredes e pilares." Por tal motivo, foram inseridas como área construída e ocupada a parte da varanda frontal. Informo que, a depender das deliberações relacionadas ao item acima, a ficha de análise poderá passar por alterações. Em relação às demais pendências cadastradas: ITEM 3 Apresentar Alvará de demolição das edificações existentes no local - PROCESSO EM TRAMITAÇÃO NESTA SECRETARIA; ITEM 5 Retificar quantitativo das RRTs: 360,22m² (alterar após alterado o projeto)- OS DOCUMENTOS APRESENTADOS POSSUEM ÁREA DE 229 E 300m². Diante do exposto, segue processo com ficha de análise concluída compondo as folhas 35 a 37, para conhecimento e deliberações. OBS: Em caso de deferimento, alterar quadro de áreas da Planta de Situação (apresentar 2 vias): Área Ocupada(m²): 189.80 (índice de ocupação 0,42); Área total Construída(m²): 353.34 (índice de utilização 0,79); Área Permeável(m²) : 225.34 (índice de permeabilidade 0,50); Construída PISCINA 25.58m²; Construída SUPERIOR 134.93m²; Construída TÉRREO 192.83m². Para aprovação, demais peças gráficas às folhas 9 a 12.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Alvará de demolição das edificações existentes no local - PROCESSO EM TRAMITAÇÃO NESTA SECRETARIA SEDUR
Deverá ser atendido o de índice de ocupação de no máximo 40% da área do lote - FOI APRESENTADA DECLARAÇÃO ÁS FOLHAS 29 E 30, PARA SUPERIOR DELIBERAÇÃO SEDUR
Retificar quantitativo das RRTs: 360,22m² (alterar após alterado o projeto)- OS DOCUMENTOS APRESENTADOS POSSUEM ÁREA DE 229 E 300m² SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/02/2020 13:45:48 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/02/2020 12:28:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/02/2020 14:03:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/02/2020 14:03:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
05/02/2020 09:41:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
04/02/2020 15:11:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/01/2020 11:13:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/01/2020 11:13:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/12/2019 10:01:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/12/2019 12:55:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/11/2019 10:20:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
07/11/2019 11:31:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
07/11/2019 11:31:22 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento