Lauro de Freitas, 28 de março de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22273 / 2018
Requerente: SANTA IZABEL CONSTRUÇÕES LTDA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA JUREMA Número: 211
Complemento:
Bairro: QUINGOMA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 11/03/2020 16:09:44 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Com ficha de análise compondo às fls. 78 a 80 e informações prestadas pela Sra. Analista, encaminho processo para deliberação superior.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
A área do lote apresentada nas RRT´s, certidão de limites e confrontantes e peças gráficas estão divergentes da área registrada em certidão de matricula, devendo este item ser esclarecido pelo requerente; SEDUR
Deve ser apresentada planta de implantação do empreendimento, com cotas visíveis e dimensões do lote; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; no mínimo dois perfis do lote, acompanhado de CD ou DVD contendo as peças gráficas em arquivo “DWG OU DXF” (salvo em versão 2010 ou anterior) georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S em arquivo.doc; SEDUR
Informamos que após apresentação dos projetos solicitados haverá realização de nova vistoria e os lotes devem se encontrar demarcados; SEDUR
O empreendimento se enquadra na lei de contrapartida social nº 1528/2018 alterada pela Lei nº 1803/2019 e deverá ser protocolado processo específico junto a SEDUR; SEDUR
As calçadas do empreendimento devem estar adequadas ao decreto de calçada livre nº 3818/2014: SEDUR
Foi apresentado minuta do TAC do loteamento às folhas 25 a 30, devendo ser atualizado com os valores identificados em análise e alterada a data SEDUR
Apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação acompanhada da respectiva ART ou para imóveis com menos de 5 anos de construído apresentar ART de execução da obra. Foi apresentado RRT de projeto e execução de parcelamento do solo, não atendendo ao pleito SEDUR
Complemento do item 6: Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Executar in loco, conforme identificado em vistoria: no passeio executado na frente do condomínio não possui piso tátil executado Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Apresentar fotos comprovando a execução da Calçada livre Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Executar in loco, conforme identificado em vistoria: As vagas do quiosque não estavam demarcadas no momento da vistoria SEDUR
Apresentar fotos comprovando a demarcação das vagas de estacionamento da área de lazer representada em projeto SEDUR
Esclarecer se a casa de lixo é coberta SEDUR
Indicar o índice de permeabilidade dos materiais permeáveis da pavimentação, para fins de cálculo SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade, área construída, área ocupada e área permeável SEDUR
A planta de situação deverá representar as edificações em cobertura SEDUR
A legenda apresentada não confere com as peças gráficas, esclarecer SEDUR
Aumentar tamanho da fonte, visto que existem textos ilegíveis na planta de Situação SEDUR
Alterar endereço no carimbo das peças gráficas: Bairro Caixa D’água SEDUR
Considerando a existência de um córrego dentro do lote, as questões relativas deverão ser verificadas com a secretaria competente, quanto as possíveis diretrizes e/ou exigências SEDUR
Alterar quadro de áreas conforme valores identificados em análise SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/03/2020 16:09:44 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
11/03/2020 15:50:48 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/03/2020 13:47:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/03/2020 13:45:55 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/03/2020 09:35:57 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/02/2020 16:24:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/02/2020 15:58:21 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/02/2020 15:55:45 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/02/2020 12:15:13 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/02/2020 10:39:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/12/2019 13:00:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
27/12/2019 12:52:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
18/12/2019 13:24:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
18/12/2019 12:20:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/12/2019 08:51:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/12/2019 08:51:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
02/09/2019 11:58:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/09/2019 09:06:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/08/2019 17:14:22 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/12/2018 09:25:34 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
30/11/2018 13:32:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
30/11/2018 13:24:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
26/11/2018 13:59:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
21/11/2018 13:17:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/11/2018 13:17:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
19/11/2018 13:39:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
19/11/2018 13:28:12 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
19/11/2018 13:28:12 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento