Lauro de Freitas, 28 de março de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22381 / 2019
Requerente: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO PENNA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA TAMBAQUI Número: 24
Complemento: Quadra I, Lote 20
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.876222564135592 Longitude: -38.31591474127811
Situação Atual do Documento
Data: 07/02/2020 13:58:48 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitação de alvará para construção de residência situada à Quadra I, Lote 20 - Loteamento Villas do Bosque. Segue para deliberações, com ficha de análise à folha 23 a 25, quanto às pendências listadas à folha 26 e 27. Salienta-se que o requerente apresentou justificativa à folha 11.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Atender ao recuo frontal mínimo de 4.00m em todas as faces lindeiras às vias. FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO À FOLHA 11 QUE SERÁ SUBMETIDA À DELIBERAÇÃO APÓS CONCLUSÃO DA ANÁLISE. TAC do loteamento SEDUR
Para recuos em lotes de esquina são adotados os seguintes critérios: Frente: todas as faces limítrofes às vias. Fundo: demais faces. De acordo com o TAC do loteamento, o recuo de fundo, é de 2.50m. FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO À FOLHA 11 QUE SERÁ SUBMETIDA À DELIBERAÇÃO APÓS CONCLUSÃO DA ANÁLISE. Código de Obras do Município 1252/2007 SEDUR
Indicar o piso tátil na planta de situação, bem como rampas de acesso para veículos e demais informações de acessibilidade. OBSERVAR O ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NO QUE DIZ RESPEITO AO PISO TÁTIL E ÀS RAMPAS. Código de Obras do Município 1252/2007 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/02/2020 13:58:48 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
07/02/2020 12:09:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/02/2020 09:44:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
04/02/2020 09:44:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/01/2020 11:09:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/01/2020 11:21:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/01/2020 10:11:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/01/2020 10:11:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/12/2019 13:31:37 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/12/2019 10:38:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/11/2019 09:46:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
08/11/2019 13:13:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
08/11/2019 13:13:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento