Lauro de Freitas, 29 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22458 / 2019
Requerente: EDITH DENZLER
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA JOSE ERNESTO DOS SANTOS Número: 412
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 16/03/2020 13:21:12 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Verificar o número de folhas indicadas no Laudo de Estabilidade e compatibilizar para que estejam de acordo com o apresentado. Apresentar o Laudo em nome dos proprietários, conforme Certidão de Matrícula do Imóvel. SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula atualizada, visto que a apresentada já ultrapassa os seis meses aceitos por essa SEDUR. SEDUR
Apresentar solução de acessibilidade que não ocupe a calçada. A escada existente está ocupando parte da calçada, e de acordo com a Lei de Regularização, não é possível regularizar empreendimentos que ocupem total ou parcialmente áreas públicas. SEDUR
Atender ao Decreto 3818/2014 bem como à NBR 9050. SEDUR
INdicar local de descarte do lixo, conforme previsto no Código de Obras e na Lei de regularização. SEDUR
Nas peças gráficas deverá constar a assinatura do proprietário. SEDUR
Apresentar planta com a área delimitada do lote de forma correta. SEDUR
Retificar a área construída do térreo, visto que o mesmo ocupa toda área do lote. Com essa retificação, consequentemente, a área total será alterada. SEDUR
Esclarecer escada que dá acesso ao telhado, indicada na planta de situação. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/03/2020 13:21:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/03/2020 17:04:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/01/2020 13:39:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
09/01/2020 13:38:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/12/2019 13:45:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
13/12/2019 12:41:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
11/11/2019 09:53:36 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
11/11/2019 09:53:36 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento