Lauro de Freitas, 21 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22666 / 2018
Requerente: CARLOS PARISH BAMBERG
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ENOCK SATURNINO DA SILVA Número: 47/57
Complemento: QUADRA X, LOTE 17,18,19 E 20
Bairro: IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 21/11/2019 12:50:50 Estágio: ENCAMINHAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitação para Regularização de empreendimento Residencial, tipologia Casa, situada à rua Enock Saturnino da Silva, lotes 18,19 e 20 (n° 47) - loteamento Praia de Ipitanga - 2ª etapa. Foi apresentado Laudo Técnico à folha 42 e a respectiva ART à folha 41, ambos com endereço errado (número da casa). Conforme documento de Comunicação Interna número 8/2019-1, a “apreciação da análise pode ser efetuada mesmo quando a edificação recaia sobre duas matrículas distintas, desde que ambas pertençam ao mesmo requerente”. Foram apresentadas matrículas de n° 1.415 e 1.416, folhas 4 e 5, respectivamente, totalizando lote com 1.500m². Existe processo de amembramento n° 14409/2019 em tramitação nesta secretaria, com status de DEFERIDO. Conforme Certidões de Matrícula anexadas às folhas 4 e 5, são proprietários do lote CARLOS PARISH BAMBERG, DANIEL PARISH BAMBERG, ANDRÉ PARISH BAMBERG e CARLA PARISH BAMBERG. Informo que o pleito se encontra em nome de CARLOS PARISH. Foi apresentada anuência à folha 47, na qual os demais proprietários dão poderes ai solicitante para representá-los perante a prefeitura e abrir, movimentar e acompanhar todo o trâmite do processo. Submeto a superior deliberação quanto a qual nome deverá constar no produto. Informo que, em aferição ao desenho no arquivo, a área do lote se encontra 92m² à mais do que a área da Certidão de Matrícula, para superior deliberação quanto a necessidade de alteração deste. Considerando que a edificação se encontra na ÁREA DE TRANSIÇÃO do aeroporto, conforme acervo desta secretaria, encaminho para superior deliberação quanto à necessidade de cobrança da anuência da CINDACTA, se tratando de processo de regularização, estando a edificação consolidada. O processo ainda possui pendências com o setor, cadastradas às folhas 48 e 49, as quais encaminho para superior deliberação face o não atendimento destas. A Ficha de análise encontra-se concluída, podendo passar por alterações caso atendidas as pendências da Nota Técnica. Deverão ser apresentadas peças gráficas (Planta de Situação em 2 vias), com as alterações no quadro de áreas. Diante do exposto, encaminho processo com pendências para conhecimento e deliberações OBS : ALTERAR ENDEREÇO NO SISTEMA – LOTES 18,19 e 20, n° 47 - inscrição n° 40136000470000
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Retificar endereço da obra da ART do Laudo Técnico, inserir nome completo da rua e modificar número (47) SEDUR
Informo que a área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar de acordo com a área constante na Certidão de Matrícula - FOI IDENTIFICADA ÁREA EM PROJETO DE 1.590,60m² - PARA SUPERIOR DELIBERAÇÃO SEDUR
A Planta de situação impressa deverá conter na legenda a natureza, local da obra com endereço completo e nome do proprietário, devendo estar devidamente assinada pelo proprietário - ENDEREÇO DIVERGENTE (n° 47, lotes 18, 19 e 20) SEDUR
Apresentar anuência dos demais proprietários quanto à emissão desta regularização em nome de CARLOS PARISH BAMBERG - PARA SUPERIOR DELIBERAÇÃO SEDUR
O Laudo técnico deverá ter informações compatíveis com os demais documentos: área do lote e endereço - PENDENTE ENDEREÇO SEDUR
Alterar e inserir no quadro de áreas, conforme valores identificados em análise: Área Ocupada 248,87m², Área Construída 279,98m², Área Permeável 1.071,54m², índice de ocupação 0,17, índice de utilização 0,19, índice de permeabilidade 0,71. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/11/2019 12:50:50 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/11/2019 09:48:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/10/2019 11:27:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/10/2019 11:27:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
01/10/2019 10:51:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
01/10/2019 10:51:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
04/09/2019 10:21:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/09/2019 09:57:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/08/2019 13:25:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
30/08/2019 13:25:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
07/03/2019 13:28:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/03/2019 10:50:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/02/2019 16:53:59 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/02/2019 15:16:04 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/02/2019 15:16:04 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
08/02/2019 13:46:11 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
21/12/2018 08:32:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/12/2018 11:37:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/12/2018 11:20:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
20/12/2018 11:16:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
14/12/2018 08:52:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/12/2018 09:38:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/12/2018 09:30:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/11/2018 14:52:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/11/2018 11:03:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
26/11/2018 11:03:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento