Lauro de Freitas, 23 de março de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22666 / 2018
Requerente: CARLOS PARISH BAMBERG
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ENOCK SATURNINO DA SILVA Número: 47/57
Complemento: QUADRA X, LOTE 17,18,19 E 20
Bairro: IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 07/03/2019 13:28:56 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: O processo permanece em Nota Técnica, visto que as pendências foram atendidas parcialmente. Saliento que para possibilitar a análise, deverá ser apresentado o CD com arquivos em escala adequada, conforme já solicitado, bem como Planta de situação correta. O prazo para atendimento é de 30 dias corridos, podendo haver novas solicitações posteriormente.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O requerente deverá esclarecer sobre a apresentação de duas certidões de matrícula distintas SEDUR
Retificar endereço da obra da ART do Laudo Técnico, inserir nome completo da rua e modificar número (47) SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo disponível no catálogo de serviços SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) com todas as peças gráficas válidas para análise SEDUR
Saliento que deverão ser inseridas no CD somente as peças gráficas válidas para análise, não devendo ser apresentadas as mesmas plantas em duplicidade e/ou com informações divergentes SEDUR
Apresentar CD em escala 1:1, o CD apresentado contém escala que impossibilita a análise SEDUR
Informo que a área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar de acordo com a área constante na Certidão de Matrícula - FOI IDENTIFICADA ÁREA EM PROJETO DE 1.726,33m², SENDO QUE AS DUAS CERTIDÕES TOTALIZAM ÁREA DE 1.500m² SEDUR
Só é necessário apresentar Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no CD - A PLANTA DE SITUAÇÃO DEVERÁ CONTER REPRESENTAÇÃO DO TELHADO, NÃO DE PLANTA BAIXA SEDUR
A Planta de situação impressa deverá conter na legenda a natureza, local da obra e nome do proprietário, devendo estar devidamente assinada pelo proprietário SEDUR
Informo que o processo ainda passará por deliberação superior em relação ao responsável legal, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que o cálculo de áreas só será efetivado após apresentação do que foi solicitado, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre. SEDUR
A Planta de Situação deverá conter, além das informações supracitadas, a representação de telhado, sem indicações de projeto de esgotamento sanitário SEDUR
A área do terreno no quadro de áreas deverá estar conforme consta em Certidão de Matrícula : 1.500,00m² SEDUR
Em complemento ao item 13: no acesso de veículos, a rampa não poderá ocupada todo o passeio SEDUR
Em complemento ao item 13: no acesso de veículos, o piso tátil deverá ser de alerta SEDUR
Apresentar anuência dos demais proprietários quanto à emissão desta regularização em nome de CARLOS PARISH BAMBERG SEDUR
O Laudo técnico deverá ter informações compatíveis com os demais documentos: área do lote e endereço SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/03/2019 13:28:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/03/2019 10:50:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/02/2019 16:53:59 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/02/2019 15:16:04 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/02/2019 15:16:04 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
08/02/2019 13:46:11 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
21/12/2018 08:32:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/12/2018 11:37:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/12/2018 11:20:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
20/12/2018 11:16:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
14/12/2018 08:52:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/12/2018 09:38:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/12/2018 09:30:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/11/2018 14:52:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/11/2018 11:03:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
26/11/2018 11:03:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento