Lauro de Freitas, 11 de maio de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2270 / 2020
Requerente: JS ARTES & ESSENCIAS EIRELI
Serviço: LICENÇA PARA REPAROS GERAIS
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4360
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.887736034482026 Longitude: -38.31840499808834
Situação Atual do Documento
Data: 10/05/2021 13:22:18 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Foi apresentado memorial descritivo indicando as áreas dos serviços solicitados, conforme solicitado compondo as fls 148 à 151, bem como peças gráficas em mídia digital apresentadas via e-mail. Considerando que em aferição às áreas pelo arquivo em dwg foram encontradas divergências irrelevantes, foram consideradas as áreas indicadas no memorial descritivo. Foi acostado aos autos o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (fl 30) com respectiva RRT de execução nº 9120196 (fl 65). Entretanto registro que a área total registrada com 112,00m² está superior a área total levantada. Registro que não foram analisados os projetos quanto ao atendimento de normas e/ou regulamentações Municipais, uma vez que o pleito de reparos gerais não abrange tal procedimento, todavia ressalto que o comitê técnico de análise de arquitetura do Parque Shopping Bahia aprovou o respectivo projeto apresentado, de acordo com as normas vigentes. O processo passou por vistoria técnica conforme relatório às folhas 80 à 83 informando que todos os serviços solicitados já haviam sido executados, e que executado encontra-se conforme projeto apresentado. O empreendimento possui habite-se parcial conforme anexado à fl 152. Registro que os documentos essenciais foram apresentados: - Responsável técnico pela execução (inclusive mezanino): Darline Marta Teixeira Carvalho Melo, mediante ART Nº BA20190197156. (folha 88); - Contrato de locação com o Parque Shopping Bahia (folhas 15 à 28); - Projeto devidamente aprovado pelo Comitê Técnico de Análise de Arquitetura do Parque Shopping Bahia (folhas 71 à 74); - CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros nº 2571/2019.(folha 30). Em caso de deliberação favorável sugere-se acrescer o seguinte texto no campo de observação do Alvará: "Loja número 1040 situada no piso L1.A área total comercial do contrato refere-se a 72,80m², com acréscimo de mezanino de 38,88m². Esta licença trata-se estritamente quanto aos itens descritos nesta Licença. Ressalva-se que não delibera-se a execução de serviços não especificados neste documento, bem como não possui qualquer autorização/vinculo com o uso e/ou funcionamento de empresa (deve ser objeto de processo específico). Quaisquer serviços que excedam os aqui listados deverão ser licenciados pela Prefeitura. - Responsável técnico pela execução (inclusive mezanino): Darline Marta Teixeira Carvalho Melo, mediante ART Nº BA20190197156. - Projeto devidamente aprovado pelo Comitê Técnico de Análise de Arquitetura do Parque Shopping Bahia. - CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, nº 2571/2019." Face ao exposto segue processo para conhecimento e deliberação superior, face a conclusão da análise, considerando que os documentos solicitados foram apresentados.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer área útil do Mezanino ultrapassando o limite máximo de 50% da área útil do pavimento inferior. obs.: conforme justificativa será objeto de deliberação superior. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/05/2021 13:22:18 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
18/03/2021 15:48:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2021 13:09:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/03/2021 13:09:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
15/03/2021 15:32:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/03/2021 11:40:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
15/03/2021 11:40:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
11/02/2021 09:42:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/02/2021 12:52:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/12/2020 09:32:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/12/2020 09:32:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
07/12/2020 11:01:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/11/2020 10:21:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/10/2020 14:21:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/10/2020 14:21:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
06/08/2020 14:00:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/08/2020 16:51:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
31/07/2020 11:55:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
31/07/2020 11:53:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
29/07/2020 13:37:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
26/03/2020 14:08:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/03/2020 09:34:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/03/2020 09:31:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
11/02/2020 12:58:17 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO Detalhes do Documento
11/02/2020 12:58:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento