Lauro de Freitas, 22 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22726 / 2018
Requerente: GEILANE DE CARVALHO SANTANA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA PROFESSOR THEOCRITO BATISTA Número: 64
Complemento: PRÓXIMO A GARAGEM DA BTM
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 08/03/2019 10:04:15 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Segue processo em Nota Técnica, com pendências lançadas (fls. 57 e 58), que deverão ser sanadas em um prazo máximo de 30 dias corridos. Salientamos que ainda poderão ser lançadas novas pendências, sobretudo pelo fato de que ainda serão analisadas as peças gráficas a serem apresentadas. Informo que, nesta data, foi acrescentada uma cópia do Catálogo de Serviços (fl. 56) com a indicação dos documentos apresentados pelo requerente até o momento. Considerando que foi verificado em vistoria a existência de divergências entre as peças gráficas apresentadas e a edificação executada no local, não foi possível a elaboração da Ficha de análise do empreendimento, visto que ainda serão apresentadas as peças gráficas referente ao As Built da edificação.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Favor comparecer a esta Secretaria para agendamento da vistoria,visto que foram feitas duas tentativas nos dias 27/12/18 e 02/01/19 sem sucesso. SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula individualizada do lote em questão. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar As Built da edificação. Durante a vistoria foram identificadas divergências entre as peças gráficas apresentadas e o imóvel executado no local. Existem observações sinalizadas em peças gráficas apresentadas (fls. 35, 36 e 39). Acrescento que as peças gráficas deverão ser impressas conforme escala indicada para que seja viável a completa leitura das informações. As peças gráficas apresentadas até o momento encontram-se parcialmente ilegíveis. Esclareço que deverá ser apresentada a planta de situação, planta baixa de todos os pavimentos, cortes e fachadas. Deverá constar, em planta de situação, as linhas de corte, cotas gerais, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos), delimitação da construção projetada em relação as linhas limítrofes, quadro de áreas com índices de utilização, ocupação e permeabilidade, contendo quadro de áreas conforme modelo disponível no link abaixo: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/catalogo/Regularizacao%20de%20Empreendimento.pdf Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, referente ao imóvel em questão. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação, acompanhado da ART ou RRT do responsável técnico pela mesma. Caso o imóvel tenha menos de 5 anos de executado, poderá ser apresentada a ART ou RRT de execução da obra. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser corrigido o endereço do imóvel, conforme descrito em Certidão Negativa de IPTU do mesmo. Catálogo de Serviços SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda, o nome do proprietário. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser apresentado novo CD ou DVD contendo as plantas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
08/03/2019 10:04:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/03/2019 13:04:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/02/2019 15:06:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
21/02/2019 15:04:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
14/02/2019 11:44:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/01/2019 08:12:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/12/2018 08:55:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
04/12/2018 13:13:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/11/2018 13:32:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
26/11/2018 13:32:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento