Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22826 / 2018
Requerente: FABIANO MARINS DE OLIVEIRA SANTOS
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA GUAIAMUM Número: 548
Complemento: Quadra - E, Lote - 20, Loteamento Vilas do Bosque
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.875601 Longitude: -38.313674
Situação Atual do Documento
Data: 29/11/2018 11:35:30 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências - folhas 19 e 20 - que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que após a conclusão da análise do projeto arquitetônico deverá ser entregue mais uma via do jogo de peças gráficas para aprovação. Salientamos que, até a conclusão deste processo, poderão ser feitas solicitações complementares. sobretudo pelo fato de que as peças gráficas ainda não puderam ser completamente analisadas. Informo, ainda que, segue cópia do Catálogo de Serviços (fl. 18), onde estão sinalizados os documentos que foram apresentados, bem como os ainda pendentes.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser apresentada uma cópia das peças gráficas aprovadas. Habite-se Nº13.617/13 SEDUR
Solicita-se que seja apresentada uma planta baixa contemplando toda a edificação e indicando a área que será reformada e/ou ampliada. Esclarecemos que não é necessária a apresentação de plantas e cortes de detalhamentos da proposta. Para a análise em questão, são utilizadas planta baixa, planta de situação e cortes. Solicita-se, ainda, que sejam acrescentadas cotas na planta de situação. Código de obras do Município SEDUR
Informamos que, até a conclusão da análise, o proprietário deverá assinar todas as peças gráficas apresentadas. Catálogo de Serviços SEDUR
As peças gráficas também deverão conter o nome do responsável técnico pela execução, bem como a assinatura do mesmo. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar cópia legível de documento anexado na folha 08. Catálogo de Serviços SEDUR
Corrigir o endereço na ART de execução apresentada, conforme Certidão de Matrícula de IPTU. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser corrigido, nas peças gráficas, o endereço do imóvel, conforme Certidão de Matrícula de IPTU apresentada. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar procuração que esteja vigente. Esclarecemos que a Procuração apresentada (fl. 04) não encontra-se válida desde o dia 09/11/2018. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pelo projeto, atualizada. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar RRT do responsável técnico pelo projeto Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
29/11/2018 11:35:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/11/2018 08:42:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/11/2018 14:03:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
27/11/2018 13:25:45 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
27/11/2018 13:25:45 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento