Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2020
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22929 / 2019
Requerente: KLEBER GOMES PASSOS
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA MARIO FONTES Número: 193
Complemento: Condomìnio Beira Rio, Lote 11, Quadra 12, Área 02
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.886182667844036 Longitude: -38.32144620176467
Situação Atual do Documento
Data: 09/01/2020 14:05:40 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de uma solicitação de licença para Construção de empreendimento Residencial, tipologia Casa, situado á Rua Mario Fontes, n°193, Qd. 12, Lote 11, Loteamento Recreio de Ipitanga, conforme consta em Certidão Negativa de IPTU. Perante o uso questionado descrito no item 2 da nota técnica cadastrada, foi apresentado esclarecimento (fl. 8 – Peças Gráficas) informando que os ambientes questionados serão para uso dos moradores. Saliento que os ambientes questionados em nota técnica foram renomeados. O palco agora está nomeado como tablado de madeira e a cozinha profissional está nomeada como cozinha goumert. Referente ao o item 1 da nota técnica cadastrada (fls. 21 e 22), foi apresentada declaração como questionamento, portanto, encaminho processo para superior deliberação para análise da referida declaração. Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Conforme TAC do Loteamento, os recuos laterais devem ter no mínimo 2,00mt. SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre – Tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrada solução acessível para calçadas estreitas. SEDUR
OBS: Oriento, para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que após apresentação das alterações solicitadas, haverá novo cálculo de áreas e índices, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR
Deverá conter na planta de situação a projeção dos reservatórios de água SEDUR
O piso tátil deverá correr toda a extensão do passeio. Na rampa de acesso de veículos deve ser aplicado o piso tátil de alerta, e no restante do passeio o piso tátil direcional. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/01/2020 14:05:40 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
06/01/2020 09:40:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/12/2019 12:25:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/12/2019 12:25:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
02/12/2019 13:39:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/11/2019 10:52:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/11/2019 12:19:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/11/2019 12:19:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento