Lauro de Freitas, 24 de junho de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22943 / 2018
Requerente: SUELY MARIA SILVA SOUSA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA SAO CRISTOVAO Número: 67
Complemento: ENTRADA DA ITINGA
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 16/04/2019 13:51:55 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: DEVERÃO SER ATENDIDOS OS ITENS EM NOTA TÉCNICA, PARA CONCLUSÃO DA ANÁLISE: Item 1: Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB - NÃO APRESENTADO ATÉ O MOMENTO Item 3: Apresentar Laudo Técnico ATESTANDO estabilidade e as condições estruturais da edificação - O LAUDO DEVE ATESTAR DE FORMA CONCLUSIVA A ESTABILIDADE E CONDIÇÕES ESTRUTURAI DE TODA A EDIFICAÇÃO; Item 6: Representar na Planta de Situação a calçada livre conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 - DEVERÁ ESTAR REPRESENTADA NA PLANTA DE SITUAÇÃO A CALÇADA CONFORME SOLICITADO E APRESENTAR FOTOS COMPROVANDO A EXECUÇÃO; Item 8: Apresentar CD, contendo as peças gráficas em arquivo DWG - APRESENTAR ARQUIVO ATUALIZADO COM AS SOLICITAÇÕES DA NOTA TÉCNICA Item 10: Representar os estacionamentos conforme estão executados, indicando a vaga PNE com a área de transferência lateral; Item 11: Alterar quadro de áreas da Planta de Situação: área permeável (12,43m²) e índice de permeabilidade (0,06) Informo que os itens 5 e 7 serão encaminhados para superior deliberação após conclusão da análise. O prazo para atendimento da Nota Técnica é de 30 dias corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, quanto a instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio e Pânico, obrigatório para empreendimentos com área construída igual ou superior a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) E/OU de acesso ao público. COM ENDEREÇO CORRETO DO IMÓVEL e ÁREA CONSTRUÍDA EQUIVALENTE Código de Obras SEDUR
Apresentar Laudo Técnico ATESTANDO estabilidade e as condições estruturais da edificação, devidamente assinado pelo respectivo responsável - o documento apresentado não atesta estabilidade e condições estruturais da edificação SEDUR
Apresentar solução para recinto de armazenamento de lixo em local centralizado para a coleta e em recinto fechado (representar em planta e apresentar fotos comprovando a execução) - PARA SUPERIOR DELIBERAÇÃO Código de Obras(Anexo III, Quadro VII); SEDUR
Representar na Planta de Situação a calçada livre conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 (executar in loco e comprovar execução) Na planta de situação deve também conter o quadro de áreas com TODAS as informações conforme modelo disponível no catálogo de serviços de regularização de empreendimento. Deverá ainda corrigir dimensionamento das vagas de estacionamento, conforme identificado em vistoria. Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis; SEDUR
Apresentar CD, contendo as peças gráficas em arquivo DWG, com as devidas alterações acima solicitadas. SEDUR
As questões relativas ás dimensões do lote, que diferem do documento e compra e venda, serão encaminhadas para SUPERIOR DELIBERAÇÃO posteriormente, visto que foi apresentada declaração à folha 52. SEDUR
Representar os estacionamentos conforme estão executados, indicando a vaga PNE com a área de transferência lateral SEDUR
Alterar quadro de áreas da Planta de Situação: área permeável (12,43m²) e índice de permeabilidade (0,06) SEDUR
Informo que o cálculo das áreas foi feito com base na área informada pelo requerente, portanto, caso seja alterada a área informada, haverá alteração de áreas SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/04/2019 13:51:55 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/04/2019 10:00:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
16/04/2019 09:58:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/04/2019 12:07:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
11/04/2019 11:28:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/04/2019 16:25:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/02/2019 17:16:19 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
26/02/2019 10:00:47 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
22/02/2019 13:25:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/02/2019 14:47:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/02/2019 09:43:19 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/01/2019 11:45:25 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
29/01/2019 11:57:34 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
28/01/2019 11:46:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/01/2019 09:36:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
22/01/2019 09:36:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
17/01/2019 10:21:39 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/01/2019 10:21:39 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/01/2019 09:31:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/01/2019 07:54:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/12/2018 09:36:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/12/2018 09:18:07 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
20/12/2018 12:41:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/12/2018 12:21:37 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2018 13:05:41 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2018 11:28:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/12/2018 13:22:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
12/12/2018 12:25:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/12/2018 09:11:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
29/11/2018 13:07:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/11/2018 13:07:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
29/11/2018 10:13:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/11/2018 09:54:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
29/11/2018 09:54:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento