Lauro de Freitas, 16 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22943 / 2018
Requerente: SUELY MARIA SILVA SOUSA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA SAO CRISTOVAO Número: 67
Complemento: ENTRADA DA ITINGA
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 03/01/2019 09:31:46 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas para que seja viabilizada a continuidade da análise. Nestes termos o processo encontra-se em nota técnica, salienta-se prazo de 30 dias corridos sob os termos do Decreto 3.832/2015.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, quanto a instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio e Pânico, obrigatório para empreendimentos com área construída igual ou superior a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) E/OU de acesso ao público. COM ENDEREÇO CORRETO DO IMÓVEL e ÁREA CONSTRUÍDA EQUIVALENTE Código de Obras SEDUR
Apresentar planta baixa, devidamente impressa em escala gráfica e assinadas pelo responsável técnico e proprietário, para possível vistoria interna do imóvel; SEDUR
Apresentar Laudo Técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação, devidamente assinado pelo respectivo responsável. SEDUR
Apresentar ART/RRT do laudo técnico de estabilidade (com a atividade técnica principal de EXECUÇÃO e o sub item LAUDO), devendo o endereço ser preenchido exatamente conforme IPTU do imóvel. SEDUR
Apresentar solução para recinto de armazenamento de lixo em local centralizado para a coleta e em recinto fechado (representar em planta e apresentar fotos comprovando a execução) Código de Obras(Anexo III, Quadro VII); SEDUR
Representar na Planta de Situação a calçada livre conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 (executar in loco e comprovar execução) Na planta de situação deve também conter o quadro de áreas com TODAS as informações conforme modelo disponível no catálogo de serviços de regularização de empreendimento. Deverá ainda corrigir dimensionamento das vagas de estacionamento, conforme identificado em vistoria. Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis; SEDUR
Apresentar CD, contendo as peças gráficas em arquivo DWG, com as devidas alterações acima solicitadas. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
03/01/2019 09:31:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/01/2019 07:54:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/12/2018 09:36:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/12/2018 09:18:07 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
20/12/2018 12:41:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/12/2018 12:21:37 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2018 13:05:41 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2018 11:28:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/12/2018 13:22:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
12/12/2018 12:25:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/12/2018 09:11:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
29/11/2018 13:07:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/11/2018 13:07:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
29/11/2018 10:13:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/11/2018 09:54:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
29/11/2018 09:54:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento