Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 230 / 2020
Requerente: CHURRASCARIA RIO GRANDE LTDA
Serviço: REVISÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA BOCA DA MATA Número: 548
Complemento:
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 21/01/2020 13:20:24 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise de vistoria foram identificadas pendências (fl.26) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Apresentar as dimensões do letreiro instalado na porta de vidro da entrada principal. - Apresentar Alvará de Funcionamento. - Informamos que deverá solicitar e preencher na CAT- Central de Atendimento o novo Termo de Ciência referente ao Habite-se Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar as dimensões do letreiro instalado na porta de vidro da entrada principal. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Alvará de Funcionamento. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos que deverá solicitar e preencher na CAT- Central de Atendimento o novo Termo de Ciência referente ao Habite-se. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/01/2020 13:20:24 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/01/2020 11:46:04 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIADO Detalhes do Documento
13/01/2020 09:20:48 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
09/01/2020 12:46:16 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
09/01/2020 12:46:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento