Lauro de Freitas, 19 de abril de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23065 / 2019
Requerente: ANTONIO JORGE PINTO NASCIMENTO
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA JOAO MARQUES OLIVEIRA Número: 785
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 25/03/2021 10:31:31 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato .pdf e .dwg (quando necessário) ao endereço eletrônico protocolo-sedur@laurodefreitas.ba.gov.br com a devida identificação do número correspondente ao processo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar "as built" representando nas peças gráficas todas as edificações construídas no lote. Registramos que em vistoria técnica realizada foi atestado que a obra executada não está em conformidade com o projeto arquitetônico aprovado, inclusive com existência de garagem coberta na área frontal da edificação. Código de Obras - Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar CD/DVD com o projeto arquitetônico atualizado, salvo em formato .dwg. Catálogo de serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
25/03/2021 10:31:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/03/2021 10:31:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/03/2021 08:24:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/03/2021 10:56:15 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
23/02/2021 16:02:32 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
31/01/2020 12:09:45 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
31/01/2020 10:22:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/12/2019 13:28:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
13/12/2019 13:26:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
06/12/2019 11:25:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
21/11/2019 10:06:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
21/11/2019 10:06:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento