Lauro de Freitas, 04 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23254 / 2019
Requerente: MANHATTAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO Número: 1815
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 12/03/2020 13:54:37 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização, situado à Gerino de Souza Filho, n° 1815, Qd. I, Lote 06, Loteamento – Granjas Reunidas Ipitanga. Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Para Empreendimentos acima de 750m² ou de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Catálogo de Serviços SEDUR
Esclarecer divergência entra a área do lote descrita em Certidão de Matrícula e peças gráficas apresentadas. A área apresenta em peças gráficas foi de 5.776,64m². SEDUR
Esclarecer divergência da área que consta no quadro de áreas e a que se encontra em Certidão da Matrícula. SEDUR
Saliento que as dimensões e área do lote no arquivo dwg e peças gráficas deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula. SEDUR
Esclarecer a apresentação de dois projetos de lotes distintos no arquivo do CD. SEDUR
Inserir endereço completo do lote no carimbo das peças gráficas. SEDUR
Informo que todas as peças gráficas deverão estar assinadas pelo proprietário. SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade , contendo o quadro de áreas. Catálogo de Serviços SEDUR
Saliento que a planta de situação deverá conter APENAS o empreendimento objeto deste pleito, descartando os demais empreendimentos contíguos. SEDUR
Identificar todas as edificações na Planta de Situação, visto que é a única peça gráfica a ser aprovada. SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre. SEDUR
O piso tátil na Planta de Situação não está visível. SEDUR
Apresentar fotos comprovando a execução do piso tátil. SEDUR
Indicar local para a coleta de lixo, em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública. SEDUR
Apresentar fotos comprovando a execução do local para a coleta de lixo. SEDUR
As vagas de estacionamento deverão ser demarcadas in loco. SEDUR
Conforme relatório de vistoria foi visto que existem mezaninos. Deverá ser apresentada plantas baixas destes. SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD. SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
12/03/2020 13:54:37 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/03/2020 11:21:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/12/2019 10:11:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
13/12/2019 10:10:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
12/12/2019 14:54:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
25/11/2019 12:06:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/11/2019 12:06:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento