Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23257 / 2019
Requerente: MANHATTAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ITAGI Número: 413
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 05/02/2020 13:00:29 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise. O prazo para atendimento é de 30 dias corridos, conforme decreto 3832/2015.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar planta compatível com o executado no local (projeto As Built). Foi identificado em vistoria que o empreendimento apresenta divergências em relação ao executado e o apresentado em planta.Observar os recuos existentes e representá-los em planta. SEDUR
Deverão ser respeitadas as questões relativas à acessibilidade, conforme a NBR 9050, no que diz respeito às calçadas e vagas de estacionamento, e aos sanitários, não apenas no projeto, mas também executadas no local. SEDUR
Indicar local fechado para o lixo, conforme código de obras, de fácil acesso ao caminhão de coleta. SEDUR
demarcar vagas de estacionamento, e representar (de acordo com o existente no local - após demarcação) no projeto. SEDUR
Apresentar solução para o acesso de veículos e pedestres de forma isolada, conforme determina o Código de Obras. SEDUR
A planta de situação poderá apresentar apenas os confrontantes imediatos, salientando que deverão ser atendidas todas as disposições do código de obras para a planta de situação, bem como representar (de forma legível) o disposto no Decreto 3818/2014 e as disposições da NBR 9050. SEDUR
Apresentar CD com todas as peças gráficas, incluindo as alterações de recuos e áreas construídas (mezaninos dos galpões 03 e 04 - que divergem dos demais). SEDUR
Caso possua, apresentar plantas aprovadas e cópia do Habite-se (citado na certidão de matrícula) SEDUR
Apresentar AVCB - Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/02/2020 13:00:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
04/02/2020 10:52:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/12/2019 09:41:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
13/12/2019 09:37:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
12/12/2019 14:53:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
25/11/2019 12:20:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/11/2019 12:20:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento