Lauro de Freitas, 08 de abril de 2020
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23455 / 2019
Requerente: CICERO ALVES DA SILVA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA ADELIA OLIVEIRA DOS REIS PARANHOS Número: 26
Complemento: LARGO DO CARANGUEJO
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: -12.894530405181929 Longitude: -38.347227872623876
Situação Atual do Documento
Data: 29/01/2020 08:58:43 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT SEDUR
Apresentar Licença Ambiental SEDUR
Apresentar alvará de demolição das edificações existentes no local SEDUR
Deverá ser esclarecido qual o lote objeto deste pleito, visto que foram apresentados documentos dos lotes n° 6, 21 e 22 SEDUR
Após esclarecimento do item 4, apresentar Certidão Negativa de IPTU, caso necessário, visto que foi apresentada do lote 21 SEDUR
Não poderão existir construções fora dos limites do lote, portanto, as marquises e canteiros representados no passeio deverão ser retirados SEDUR
Deverão ser respeitados os recuos laterais de 1,50m de cada lado SEDUR
Deverá ser respeitado o recuo frontal de 4,0m SEDUR
Esclarecer a área do lote, visto que em projeto se encontra com área de 185,0m², enquanto nos documentos apresentados, a área é de 200,0m² e no espelho do cadastro imobiliário de 393,00m² SEDUR
Inserir as cotas gerais do lote na Planta de Situação, com medidas conforme documento de posse apresentado SEDUR
O índice de ocupação deverá atender ao parâmetro máximo de 40% SEDUR
O índice de permeabilidade deverá atender ao parâmetro mínimo de 40% SEDUR
Indicar as áreas permeáveis em projeto, bem como os respectivos índices de permeabilidade do material SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas – INDICAR QUAL O PISO TÁTIL REPRESENTADO (alerta ou direcional) Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Retirar as representações de publicidade das peças gráficas, visto que não são objeto de análise neste pleito SEDUR
Indicar nas peças gráficas as dimensões de todas as esquadrias SEDUR
O sanitário deve ser acessível a PNE, conforme NBR 9050/2015 SEDUR
Deverão ser apresentadas vagas de estacionamento (total de 10), na qual 5% destas deverão ser reservadas a idosos e 2% a PNE – Informo que a declaração a respeito das vagas em outro lote, será encaminhada para superior deliberação posteriormente SEDUR
Esclarecer acesso ao reservatório superior, o local indicado não funciona conforme foi representado SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Apresentar mapa indicando a localização do estacionamento, em relação à loja SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
29/01/2020 08:58:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/01/2020 11:06:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/11/2019 12:49:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
27/11/2019 12:49:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento