Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23487 / 2018
Requerente: JOÃO MOTA BORGES
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA PRAIA DE MANGUINHOS Número: 16
Complemento: Quadra D018, Lote 00001
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.890705815660972 Longitude: -38.29677513802869
Situação Atual do Documento
Data: 21/03/2019 11:27:58 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: O processo permanece em nota técnica aguardando o atendimento às pendências.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar RRT dos responsáveis técnicos pela execução de obra, com respectiva Certidão Negativa de ISS, caso o mesmo seja diferente da responsável pelo projeto cujo documento já foi apresentado.; SEDUR
Apresentar peças gráficas pertinentes, devidamente retificadas, devendo ser assinadas pelo responsável técnico e novo CD contendo arquivo digital DWG/DXF, devendo atender todos os itens identificados nesta nota técnica; SEDUR
Deverão ser atendidas as condicionantes previstas no Programa Calçada Livre, Decreto Nº 3818/2014.. Devendo portanto, corrigir piso podotátil do passeio, inserindo piso de alerta nas áreas de acesso, bem como indicado rampas e cotas de nível em relação à rua. Decreto Nº 3818/2014 e NBR 9050/15 SEDUR
As peças gráficas deverão conter nome do responsável técnico pela execução da obra, com os respectivos números de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, e estar devidamente assinada pelo(a) mesmo(a); SEDUR
Verificar as áreas dos pavimentos, áreas construídas e ocupada. Foram encontrados valores divergentes do indicado no projeto. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/03/2019 11:27:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/03/2019 10:26:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/02/2019 08:39:27 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
11/02/2019 08:39:27 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
01/02/2019 10:46:23 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
29/01/2019 11:47:51 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
25/01/2019 11:58:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/01/2019 13:49:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/01/2019 13:49:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
18/12/2018 11:47:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/12/2018 08:42:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/12/2018 13:45:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
05/12/2018 13:35:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
05/12/2018 13:35:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento