O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
Pendência |
Base Legal |
Órgão |
Esclarecer se o lote será desmembrado, se sim, apresentar o respectivo |
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SEDUR |
Caso o lote não seja desmembrado, a análise será feita com base na área total (5.000m²), devendo ser atualizado no quadro de áreas |
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SEDUR |
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT |
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SEDUR |
Apresentar Licença Ambiental |
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SEDUR |
Indicar claramente o limite do lote nas peças gráficas, com a área e dimensões conforme consta na Certidão de matrícula |
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SEDUR |
Esclarecer qual a classe do empreendimento, levando em consideração a capacidade de armazenamento, nos termos da NBR 15514/2007 |
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SEDUR |
Atender às distâncias mínima de segurança estabelecidas pela tabela 3 da NBR 15514/2007 |
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SEDUR |
Observar os textos das peças gráficas, que deverão estar em uma única direção |
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SEDUR |
Indicar as dimensões de todas as esquadrias |
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SEDUR |
Informo que os sanitários e copas deverão possuir aberturas de iluminação/ventilação de no mínimo 1/8 da área útil do cômodo |
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SEDUR |
Indicar local para a coleta de lixo, em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública |
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SEDUR |
Indicar acesso ao reservatório superior |
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SEDUR |
Deverá ser respeitado o recuo lateral de no mínimo 1,50m |
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SEDUR |
Proibidas aberturas para iluminação e ventilação em paredes levantadas sobre a divisa do terreno ou a menos de 1,50m de distância da mesma, salvo no caso de testada do lote |
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SEDUR |
Todas as peças gráficas deverão estar assinadas pelo proprietário |
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SEDUR |
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) |
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SEDUR |
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente |
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SEDUR |
Informo que após análise nesta secretaria, o processo poderá ser encaminhado para análise da SEMARH e SETTOP |
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SEDUR |