Lauro de Freitas, 13 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23619 / 2019
Requerente: SOLIDA PATRIMONIAL LTDA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA JOÃO CHAGAS ORTINS DE FREITAS Número: 577
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 30/01/2020 14:54:19 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, atualizada - o documento apresentado possui endereço divergente SEDUR
O endereço do lote que consta na escritura está divergente dos demais documentos, esclarecer, alterar os documentos ou apresentar novo documento SEDUR
O endereço da ART não confere com o da escritura SEDUR
O endereço do Laudo técnico não confere com o da escritura SEDUR
Para Empreendimentos acima de 750m² ou de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB SEDUR
Apresentar Planta baixa de todos os pavimentos no arquivo do CD SEDUR
Definir claramente os limites do lote nas peças gráficas, com áreas e dimensões conforme documento de posse/propriedade apresentado SEDUR
Pendente a execução in loco, conforme verificado em vistoria: executar o passeio conforme decreto calçada livre, incluindo rampas e piso tátil – APRESENTAR FOTOS COMPROVANDO A EXECUÇÃO SEDUR
Pendente a execução in loco, conforme verificado em vistoria: local para a coleta de lixo, em local centralizado, de fácil acesso para a coleta pública – APRESENTAR FOTOS COMPROVANDO A EXECUÇÃO SEDUR
Pendente a execução in loco, conforme verificado em vistoria: demarcar as vagas de estacionamento– APRESENTAR FOTOS COMPROVANDO A EXECUÇÃO SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: a peça gráfica apresentada à fl. 30 está diferente ao que foi visto durante a vistoria SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: existe edificação ao fundo do lote não representada nas peças gráficas SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: a guarita não está edificada onde está representada SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: existe uma encosta após o muro, na parte interna do lote SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: a parte do pátio representada como gravilhão se encontra em paralelepípedo (indicar índice de permeabilidade do material) SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: a área de apoio não se encontra executada conforme representada SEDUR
Indicar todas as áreas permeáveis, conforme estão consolidadas, para fins de cálculos. Indicar índice de permeabilidade, no caso de materiais permeáveis SEDUR
Esclarecer a rampa da calçada que está representada com a inclinação para o lado contrário e em local fora do desnível SEDUR
Esclarecer ou retirar a linha grossa que limita parte do lote, visto que não fica claro o que esta representa SEDUR
Representar as rampas como tal, indicando nome, inclinação e direção SEDUR
Inserir endereço completo do lote no carimbo das peças gráficas SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar assinadas pelo proprietário SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo peças gráficas alteradas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/01/2020 14:54:19 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/01/2020 12:51:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/12/2019 13:55:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
27/12/2019 13:54:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/12/2019 13:58:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
29/11/2019 11:27:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/11/2019 11:27:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento