Lauro de Freitas, 10 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23891 / 2018
Requerente: COMERCIAL SOUZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA EPP
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICIDADE
Logradouro: RUA PELICANO Número: 293
Complemento: QUADRA 4, LOTE 13
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 14/02/2020 10:17:50 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.49) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Apresentar Habite-se do imóvel. - Apresentar, em planta baixa, a localização de todos os engenhos identificados em material gráfico anexados ao processo. - Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relação ao nível do passeio e a disposição em relação a fachada ou ao terreno. - Informar a distância da projeção dos engenhos em relação a fachada. (espessura da placa). - Informar se o engenho é iluminado (incluindo refletores), caso positivo, apresentar ART do responsável técnico de iluminação. - A documentação anexada em 21/12/2019 não sana as pendencias, posto que, a documentação é ilegível. Informamos que só será aceito material impresso. - Apresentar a dimensão das placas inteiras. - Apresentar fotos atualizadas de todos os engenhos instalados no local. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar, em planta baixa, a localização de todos os engenhos identificados em material gráfico anexados ao processo. Catálogo de serviços SEDUR
Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relação ao nível do passeio e a disposição em relação a fachada ou ao terreno. Catálogo de serviços SEDUR
Informar a distância da projeção dos engenhos em relação a fachada. (espessura da placa) Catálogo de serviços SEDUR
Informar se o engenho é iluminado (incluindo refletores), caso positivo, apresentar ART do responsável técnico de iluminação. Catálogo de serviços SEDUR
Apresentar Habite-se do imóvel Catálogo de Serviços SEDUR
A documentação anexada em 21/12/2019 não sana as pendencias, posto que, a documentação é ilegível. Informamos que só será aceito material impresso. Catálogo de Serviços. SEDUR
Apresentar a dimensão das placas inteiras. Catálogo de Serviços. SEDUR
Apresentar fotos atualizadas de todos os engenhos instalados no local. Catálogo de Serviços. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
14/02/2020 10:17:50 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/12/2019 10:12:44 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
30/12/2019 10:12:44 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade Anexado Detalhes do Documento
02/04/2019 16:13:30 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/03/2019 16:06:54 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/01/2019 08:34:32 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/12/2018 12:57:04 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
11/12/2018 12:57:04 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento