Lauro de Freitas, 25 de maio de 2020
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23896 / 2019
Requerente: GISELE REIS DA SILVA
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: PRACA JOÃO THIAGO DOS SANTOS Número: 02
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 14/01/2020 13:54:52 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.20) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Informar se o engenho é iluminado (incluindo refletores), caso positivo, apresentar ART do responsável técnico de iluminação. - Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relação ao nível do passeio e a disposição em relação a fachada da loja ou ao terreno. - Informamos ao requerente que a publicidade em gradil na (fl. 13) anexada no processo fica proibida conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições, devendo apresentar uma foto comprovando a remoção das mesmas. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos ao requerente que a publicidade em gradil na (fl. 13) anexada no processo fica proibida conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições, devendo apresentar uma foto comprovando a remoção das mesmas. Lei Municipal 1323/2008 SEDUR
Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relação ao nível do passeio e a disposição em relação a fachada da loja ou ao terreno. Lei Municipal 1323/2008 SEDUR
Informar se o engenho é iluminado (incluindo refletores), caso positivo, apresentar ART do responsável técnico de iluminação. Lei Municipal 1323/2008 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
14/01/2020 13:54:52 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/01/2020 10:47:56 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIADO Detalhes do Documento
13/12/2019 11:43:53 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
04/12/2019 09:21:20 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/12/2019 09:21:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento