Lauro de Freitas, 13 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23908 / 2019
Requerente: LUCIANO ROBERTO SAMPAIO ARAUJO
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ANTONIO CANCIO DE LIMA Número: 17
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 11/02/2020 13:37:41 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização de empreendimento, situado à Rua Antônio Câncio de Lima, n° 17, bairro centro, Loteamento – Desmembramento Jardim Fazendinha, conforme Certidão negativa de IPTU. Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Por se tratar de um empreendimento de acesso ao público, deverá ser apresentado o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Catálogo de Serviços SEDUR
Informo que o lote a ser regularizado deve está com área igual as documentações apresentadas (Espelho de Cadastro Imobiliário e Escritura Pública de venda e compra). SEDUR
Saliento que o para efeito de regularização as vagas de estacionamento devem pertencer ao lote a ser regularizado. SEDUR
Informo que as medidas apresentadas em peça gráfica devem estar conforme executada in loco. Visto que a vistoria aferiu que a medida referente ao somatório de 4 vagas de estacionamento representadas em peça gráfica é de 9,17mt , divergente do informado que é de 11,62mt. SEDUR
Informo que as medidas apresentadas em peça gráfica devem estar conforme executada in loco. Visto que a vistoria aferiu que a medida referente ao comprimento das vagas de estacionamento representadas em peça gráfica é 5,07mt, divergente do informado que é de 5,60mt. SEDUR
Informo que conforme peça gráfica apresentada, deverá o empreendimento ter Solução para a coleta de lixo, em recinto fechado, de fácil acesso para a coleta pública, devendo ser executado in loco. Visto que a equipe de vistoria verificou que existe somente um recipiente para tal coleta. SEDUR
Apresentar Peças gráficas: Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: LIMITE DO TERRENO, COM SUAS MEDIDAS EXATAS, área e posição do passeio e do meio fio, BEM COMO CONFRONTANTES (LOTES VIZINHOS); orientação do terreno em relação ao norte magnético; DELIMITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PROJETADA EM RELAÇÃO A LINHAS LIMÍTROFES; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo. Catálogo de Serviços SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre – Tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrada solução acessível para calçadas estreitas. SEDUR
OBS: Oriento, para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. SEDUR
Deverá ser apresentada fotos para comprovação da execução do item 5. SEDUR
Informo que todas as peças gráficas devem está devidamente assinadas pelo proprietário do imóvel e pelo responsável técnico. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/02/2020 13:37:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/02/2020 09:17:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/02/2020 15:15:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/12/2019 11:41:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
17/12/2019 11:39:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/12/2019 13:47:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
05/12/2019 08:54:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/12/2019 10:00:27 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
04/12/2019 10:00:26 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento