| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| Por se tratar de um empreendimento de acesso ao público, deverá ser apresentado o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. |
Catálogo de Serviços |
SEDUR |
| Informo que o lote a ser regularizado deve está com área igual as documentações apresentadas (Espelho de Cadastro Imobiliário e Escritura Pública de venda e compra). |
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SEDUR |
| Saliento que o para efeito de regularização as vagas de estacionamento devem pertencer ao lote a ser regularizado. |
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SEDUR |
| Informo que as medidas apresentadas em peça gráfica devem estar conforme executada in loco. Visto que a vistoria aferiu que a medida referente ao somatório de 4 vagas de estacionamento representadas em peça gráfica é de 9,17mt , divergente do informado que é de 11,62mt. |
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SEDUR |
| Informo que as medidas apresentadas em peça gráfica devem estar conforme executada in loco. Visto que a vistoria aferiu que a medida referente ao comprimento das vagas de estacionamento representadas em peça gráfica é 5,07mt, divergente do informado que é de 5,60mt. |
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SEDUR |
| Informo que conforme peça gráfica apresentada, deverá o empreendimento ter Solução para a coleta de lixo, em recinto fechado, de fácil acesso para a coleta pública, devendo ser executado in loco. Visto que a equipe de vistoria verificou que existe somente um recipiente para tal coleta. |
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SEDUR |
| Apresentar Peças gráficas: Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: LIMITE DO TERRENO, COM SUAS MEDIDAS EXATAS, área e posição do passeio e do meio fio, BEM COMO CONFRONTANTES (LOTES VIZINHOS); orientação do terreno em relação ao norte magnético; DELIMITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PROJETADA EM RELAÇÃO A LINHAS LIMÍTROFES; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo. |
Catálogo de Serviços |
SEDUR |
| Adequar-se ao Programa Calçada Livre – Tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrada solução acessível para calçadas estreitas. |
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SEDUR |
| OBS: Oriento, para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. |
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SEDUR |
| Deverá ser apresentada fotos para comprovação da execução do item 5. |
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SEDUR |
| Informo que todas as peças gráficas devem está devidamente assinadas pelo proprietário do imóvel e pelo responsável técnico. |
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SEDUR |
| Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). |
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SEDUR |
| Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. |
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SEDUR |
| Para continuidade da análise, deverá ser apresentado novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). |
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SEDUR |
| OBS: Tendo em vista a vigência dos Decretos Municipais, que adotam medidas de prevenção a contaminação pelo covid19, as documentações deveram ser enviadas para e-mail sedur.cat@gmail.com em formato PDF e as peças gráficas em formato DWG. |
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SEDUR |
