Lauro de Freitas, 25 de maio de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23956 / 2018
Requerente: RIVALDO DANILO SOUZA DE JESUS
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ARAPONGA Número: 579
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 15/02/2019 11:16:35 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização de Empreendimentos de imóvel localizado na Rua Araponga, Nº579, Bairro Pitangueiras, Loteamento Varandas Tropicais, de inscrição imobiliária municipal Nº4003600579GP03, conforme informado em Certidão Negativa de IPTU anexada pelo requerente (fl. 09). Conforme Lei Municipal Nº 1.330/08, o lote em questão encontra-se inserido no Zona CAD5. Informo que, para a análise em questão, foram considerados os documentos anexados no presente processo, conforme indicado em folha 38. Considerando que, conforme previsto em Catálogo de Serviços, todos os documentos necessários para a abertura do processo foram apresentados no volume em questão, não foram conferidos os documentos apresentados em processo Nº 23.931/2018 e 23.949/2018, que encontram apensados. Solicitamos esclarecimentos do requerente, caso haja alguma informação específica que justifique a abertura dos outros dois processos similares na mesma data. Segue processo em Nota técnica com pendências lançadas (fl. 39), que deverão ser atendidas em até 30 dias corridos. Devido a divergências identificadas quanto ao perímetro do lote e o conteúdo do CD apresentado, não foi possível o início da análise das peças gráficas apresentadas. Ainda será encaminhado para deliberação o “Laudo de estabilidade do imóvel” (fls. 13 a 16), apresentado pelo requerente. Informo que ainda deverão ser corrigidos: o nome do requerente, conforme cópia do RG apresentada (fl. 04) e o endereço do imóvel em questão, conforme Certidão Negativa de IPTU anexada (fl. 09).
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer divergências identificadas entre as peças gráficas impressas e o arquivo de CD apresentado. Informo que existem divergências quanto ao limite do lote, ainda não foi apresentado em CD a planta de situação, cortes e planta baixa com todas as informações existentes em material impresso. SEDUR
Deverá ser apresentado As Built do empreendimento. Esclarecemos que, durante a vistoria realizada no local, foram identificadas divergências entre as peças gráficas apresentadas e o executado no local. SEDUR
Apresentar anuência do Sr. Cassio Souza de Jesus, quanto ao prosseguimento da análise, visto que o mesmo possui 50% da propriedade em questão. SEDUR
Deverá ser apresentado CD contendo arquivo (em .DWG, versão 10 ou inferior) contendo As Built do empreendimento. O mesmo deverá conter planta de situação, planta baixa e cortes, conforme já apresentado em peças gráficas impressas. SEDUR
Deverá ser esclarecido se o telhado extrapola os limites do lote. Conforme planta de situação apresentada (fl. 19), o telhado se projeta para a área externa do lote. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
15/02/2019 11:16:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/02/2019 16:02:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/02/2019 13:47:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
12/02/2019 13:45:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
07/02/2019 15:17:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
04/02/2019 14:21:02 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/01/2019 13:32:19 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
22/01/2019 11:09:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Apensado Detalhes do Documento
22/01/2019 11:00:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção APENSAR Detalhes do Documento
21/01/2019 09:34:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Apensado Detalhes do Documento
21/01/2019 09:11:27 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção APENSAR Detalhes do Documento
21/01/2019 08:55:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção APENSAR Detalhes do Documento
18/01/2019 12:15:19 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/12/2018 09:01:45 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
17/12/2018 09:58:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
12/12/2018 12:35:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO Detalhes do Documento
12/12/2018 12:35:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento