Lauro de Freitas, 04 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23990 / 2019
Requerente: RH COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS PROFISSIONAIS EIRELLI
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA PRAIA DE ITAPEMA Número: 352
Complemento:
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 27/02/2020 09:49:25 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.42) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Para refletores, deverá apresentar ART do responsável técnico pela iluminação. - Informar se os dois letreiros contêm iluminação - Informamos ao requerente que fica proibida a exibição de letreiros em forma de fachada conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar ART do responsável técnico de iluminação. Toda instalação de iluminação tem como obrigação conforme a Lei 1323/2008 de apresentar o ART. Catálogo de Serviços SEDUR
Para refletores, deverá apresentar ART do responsável técnico pela iluminação. SEDUR
Informar se os dois letreiros contêm iluminação Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos ao requerente que fica proibida a exibição de letreiros em forma de fachada conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/02/2020 09:49:25 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
31/01/2020 12:29:27 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
31/01/2020 12:29:27 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade Anexado Detalhes do Documento
20/01/2020 13:36:00 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/01/2020 12:40:24 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
14/01/2020 12:40:23 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/12/2019 11:54:08 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/12/2019 08:47:07 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
05/12/2019 08:47:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento