Lauro de Freitas, 29 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 24123 / 2019
Requerente: CONTART SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/S - ME
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: RUA ITAETE Número: 394
Complemento: QUADRA 07, LOTE 23
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.88209080581487 Longitude: -38.30891865983244
Situação Atual do Documento
Data: 11/03/2020 10:01:09 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar atestado de Comprovação do cumprimento da Contrapartida Social, emitido pela secretaria competente SEDUR
Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB SEDUR
Foi apresentada declaração à folha 17, informando que o elevador será instalado no prazo de até 10 anos. Por este motivo, não foi apresentado ART/RRT do responsável técnico pela instalação dos elevadores – Informo que este item será encaminhado para superior deliberação após conclusão da análise SEDUR
Executar in loco, conforme identificado em vistoria: Não foi executada a casa de lixo identificada na peça gráfica (fl. 81) SEDUR
Alterar peças gráficas, conforme identificado em vistoria: O depósito sob escada (fotos 5 e 6) e quadros de medição (foto 4), não foram representados na peça gráfica (fl. 81) SEDUR
Justificar ou concluir, conforme identificado em vistoria: As salas 01 a 06 não se encontravam concluídas conforme apresentado em peça gráfica, não haviam divisórias instaladas, entre as salas, os sanitários destas não foram executados, não foi executado piso ou contra piso e forro em nenhuma das unidades (fotos 11 a 18) SEDUR
Alterar peças gráficas, conforme identificado em vistoria: As vagas de estacionamento para idosos foram relocadas SEDUR
Condicionante do processo n° 7393/2019, conforme parecer à folha 119 (cópia): O local para a coleta de lixo deverá ser de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
Condicionante do processo n° 7393/2019, conforme parecer à folha 119 (cópia): Retificar Calçada Livre, no local de acesso de veículos, o piso tátil deve ser de alerta SEDUR
Apresentar fotos comprovando a execução dos itens faltantes SEDUR
Apresentar CD contendo plantas atualizadas com os itens supracitados (“as built”) em .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Verificar demais condicionantes com as secretarias competentes posteriormente (SEMARH e SETTOP) SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/03/2020 10:01:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/03/2020 13:27:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/01/2020 11:01:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/01/2020 11:01:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
06/01/2020 09:37:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
06/01/2020 09:31:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
26/12/2019 14:12:27 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/12/2019 14:12:27 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/12/2019 13:46:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
06/12/2019 10:34:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
06/12/2019 10:34:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento