| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| Apresentar alvará de demolição da edificação existente; |
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SEDUR |
| Apresentar cópia do TAC do condomínio conforme modelo disponível no site da SEDUR; |
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SEDUR |
| Apresentar cópia da licença ambiental com validade vigente. |
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SEDUR |
| Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico, conforme previsto no código de obras. |
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SEDUR |
| A área do terreno deverá estar de acordo com a área da certidão de matrícula. O lote possui 379m² a mais no projeto apresentado, o que impossibilita a análise, já que TODOS OS ÍNDICES estarão errados. |
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SEDUR |
| Apresentar plantas com informações legíveis de acordo com as normas técnicas de desenho e com o estabelecido no código de obras, principalmente no que se refere à escala de apresentação. |
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SEDUR |
| Atender às dimensões mínimas estabelecidas pelo código de obras para edificações residenciais, Quadro II, Anexo III. Observar as áreas mínimas de ventilação e iluminação natural.
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SEDUR |
| Observar o quadro III, Anexo III do código de obras:
c.1. Consideram-se residências geminadas 02 (duas) ou mais unidades de moradia continua, que possuam paredes comuns.
c.2. Será permitida em cada lote a edificação de residências geminadas, desde que satisfaçam as seguintes condições:
1. Constituírem, especialmente no seu aspecto estético, uma unidade arquitetônica definida;
2. Observarem condições de ocupação fixadas pela Lei de Parcelamento e Uso do Solo Urbano, pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal - PDDM;
3. as paredes comuns construídas em alvenaria, com espessura mínima de 0,20 m (vinte centímetros) alcançando o ponto mais alto da cobertura;
4. Obedecer para cada uma das unidades as demais normas estabelecidas por este código;
5. Será indicado no projeto a fração do terreno de cada unidade;
c.3. As fachadas das residências construídas num mesmo bloco deverão ser arquitetonicamente coerentes, harmonizando o conjunto das partes como um todo:
1 entende-se como bloco a um conjunto padrão de casas geminadas unidas entre si, formando um todo compacto e definido.
2 as casas ou residências no bloco também ficam subentendidas como modulo residencial.
c.4. É indispensável a existência de área interna, coberta ou não, para uso exclusivo como área de serviço. |
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SEDUR |
| Para empreendimento plurifamiliar não são aceitas escadas em leque. Observar o disposto no código de obras para escadas, Quadro XI. Salienta-se que é obrigatória a existência de PATAMARES INTERMEDIÁRIOS, no caso de escadas, quando houver mudança de direção ou quando a escada tiver mais de 16 (dezesseis) de graus. |
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SEDUR |
| Verificar os elementos indicados em plantas, cortes e fachadas, para que todos estejam de acordo. |
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SEDUR |
| Esclarecer, em todas as peças gráficas pertinentes, se o pergolado será ou não coberto. |
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SEDUR |
| Identificar as assinaturas ( nomes, dados profissionais - onde se aplicar) nas peças gráficas. |
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SEDUR |
| Retificar o endereço na RRT para que o mesmo esteja de acordo com os documentos apresentados no processo. |
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SEDUR |
| Retificar a área indicada na RRT para que a mesma esteja de acordo com o projeto executado em m². |
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SEDUR |
| Respeitar o recuo frontal mínimo de 6.00m (seis metros) para todas faces que lindeiras às vias de acesso à edificação. |
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SEDUR |
| Atender ao máximo de 40% de área ocupada, foi indicada área ocupada de 538,54m², o que totaliza 50% de índice de ocupação, contudo, para empreendimentos residenciais não verticalizados, o índice máximo adotado pelo município é de 40%. |
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SEDUR |
| Atender às disposições da NBR 9050/2015 e 16537/2016, bem como ao indicado no decreto 3818/2014 |
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SEDUR |
| Indicar vagas de estacionamento, conforme disposto no Quadro X do anexo III do Código de Obras do Município.
As vagas DEVERÃO estar demarcadas para que possam ser contabilizadas como tal. |
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SEDUR |
| O pé direito mínimo para banheiros é de 2.30m e a largura de 1.20m. Salienta-se que deverão ser respeitadas as disposições do item 07 desta relação de pendências. |
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SEDUR |
| Apresentar plantas que contemplem as áreas de lazer e casa de lixo. |
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SEDUR |
| A dimensão mínima para quartos é de 9.50m². Salienta-se que deverão ser respeitadas as disposições do item 07 desta relação de pendências. |
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SEDUR |
| Ajustar quadro de áreas para que:
1. Os índices estejam de acordo com o indicado no projeto;
2. A áreas do lote seja compatível com a certidão de matrícula;
3. A área construída do pavimento superior SEJA IGUAL A DO TÉRREO;
4. A área construída do terraço esteja descontando APENAS A ÁREA DA ESCADA.
5. A área coberta/descoberta do pergolado esteja devidamente identificada em todas as peças gráficas. |
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SEDUR |
| Salienta-se que, como as dimensões estão divergentes, poderão existir outras pendências após a apresentação do novo projeto ajustado. |
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SEDUR |
| Deverão ser entregues as peças gráficas em DWG 2010 ou anterior, via email, com escala compatível, legíveis e de acordo com as normas de representação gráfica. |
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SEDUR |
