Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 24157 / 2019
Requerente: CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA DOS FIEIS Número: 336
Complemento:
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 27/01/2020 11:15:03 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização, situado à Rua dos Fiéis, n° 336, Bairro – Portão. Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar ART com número de porta conforme certidão negativa de IPTU. SEDUR
Informo que para efeito de regularização o empreendimento deve estar totalmente executado conforme peças gráfica apresentadas. De acordo com vistoria realizada na manhã do dia 13/01/2020, o imóvel encontra-se com execução de alguns serviços. SEDUR
Representar piso tátil em plantas gráficas conforme executado. SEDUR
Apresentar Solução para a coleta de lixo, em recinto fechado, de fácil acesso para a coleta pública. Deverá ser executado in loco. SEDUR
Deverá ser apresentada planta de situação com quadro de áreas e carimbo. Somente foi apresentado na planta baixa. SEDUR
As vagas de estacionamento deverão ser demarcadas in loco conforme representadas em planta gráfica apresentada. SEDUR
Informar em planta gráfica áreas permeáveis e material utilizado com seu respectivo percentual de permeabilidade, para cálculo de área permeável. SEDUR
Os sanitários destinados ao público deverão estar adequados para PNE, conforme NBR 9050/215, respeitando-se o diâmetro mínimo, barras de apoio e distância das peças sanitárias para o diâmetro. SEDUR
Deverá ser apresentada planta de situação contemplando os recuos existentes no local, visto que a equipe de vistoria aferiu valores distintos dos indicados na planta entregue na abertura do processo. Foi aferido no recuo frontal 14,30mt. SEDUR
Esclarecer divergência entre a área do Lote apresentada em planta gráfica como área do terreno real (878,00 m²) a apresentada no Contrato de Compromisso de compra e venda do imóvel (900,00 m²) e o apresentado no espelho de cadastrado imobiliário (919,00 m²). SEDUR
Informo que a área de lote encontrado em peças gráficas apresentada é de 842,29 m². SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que é somente necessária a apresentação da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD. SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices será efetivado novamente após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/01/2020 11:15:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/01/2020 11:07:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/01/2020 10:21:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
17/01/2020 10:10:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
10/01/2020 11:01:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
13/12/2019 09:48:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
06/12/2019 12:32:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
06/12/2019 12:32:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento