Lauro de Freitas, 03 de março de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 24390 / 2018
Requerente: MEIRE DE OLIVEIRA LOMBA DÓRIA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA BERNADINO DOS SANTOS Número: 21
Complemento: QUADRA G, LOTE 21
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 19/01/2021 11:05:56 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Houve realização de vistoria, conforme relatório e parecer às fls. 58 a 66, onde constatou-se tratar-se de imóvel residencial composto de 03 pavimentos com unidades individualizadas, que houveram alterações de esquadrias demarcadas em planta e que a varanda do 1º pavimento não foi indicada em projeto. Em análise quanto ao solicitado, foram identificadas pendências listadas em nota técnica à fl. 67, as quais devem ser sanadass no prazo de até 30 dias corridos. Informamos que não houve preenchimento de ficha de análise, devido a necessidade de alteração no projeto, podendo após apresentação de “As built” serem identificadas novas pendências. Salientamos que devido ao lapso temporal, os documentos se encontram vencidos, particularmente no tocante ao laudo de estabilidade, este item será oportunamente objeto de deliberação superior, quanto a solicitação ou não de documentos atualizados. Acrescentamos que devido a inexistência de piso tátil, por se tratar de imóvel com destinação residencial, deve ser objeto de deliberação superior.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
As dimensões do lote na planta de situação não correspondem ao descrito na certidão de matricula. Deve ser apresentada nova planta de situação com as dimensões e área idênticas as constantes no documento; SEDUR
Deve ser apresentado “As Built” juntamente com CD em arquivo .dwg, constando os itens identificados em vistoria, como alterações de esquadria e indicação de varanda no 1º pavimento; SEDUR
Rever representação e quantitativo de área permeável, vez que em registro fotográfico da vistoria as mesmas não foram visualizadas; SEDUR
Rever quadro de áreas da planta de situação em virtude dos itens acima relacionados, no tocante a área permeável e construída (inclusão de varanda no 1º pavimento) e seus respectivos índices; SEDUR
Esclarecer representação de recuo lateral esquerdo em planta de situação, visto informação de estar o imóvel disposto no limite do lote; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/01/2021 11:05:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/01/2021 09:44:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/12/2020 12:59:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
22/12/2020 12:58:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/12/2020 08:43:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
11/12/2020 11:23:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
07/12/2020 13:46:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/12/2020 14:38:53 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/10/2019 12:34:12 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/09/2019 09:10:19 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/09/2019 09:10:19 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
21/08/2019 13:11:31 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
10/05/2019 10:38:19 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
10/05/2019 10:27:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/05/2019 16:24:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/05/2019 16:24:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/05/2019 10:53:08 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
23/04/2019 12:27:32 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
23/04/2019 11:42:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/04/2019 09:19:49 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/04/2019 09:19:49 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
02/04/2019 16:24:20 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
02/04/2019 16:08:58 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
02/04/2019 15:59:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/03/2019 17:32:00 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/03/2019 17:18:00 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/03/2019 09:31:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/03/2019 09:31:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
26/12/2018 09:39:39 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
20/12/2018 13:15:30 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/12/2018 13:31:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
18/12/2018 13:47:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/12/2018 10:41:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
18/12/2018 10:41:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento