Sedur - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 2442 / 2019
Requerente:	RALIFER ABDOM RAZONI
Serviço:	REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro:	RUA PRAIA DE JAUA	Número:	121
Complemento:	QUADRA A8, LOTE 37
Bairro:	VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas:	Latitude:	Longitude:

Situação Atual do Documento

Data:	21/08/2019 08:51:27	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo em Nota Técnica, após ser verificado que as peças gráficas apresentadas (fls. 38A, 38B e 40) não atenderam quanto ao solicitado. Esclareço que, além das peças gráficas, existem documentos que não foram apresentados. Informo que, nesta data, foi identificado que a numeração da folha 38 foi realizada em duplicidade e, desta forma, foram acrescentadas as letras "A" e "B" para distinguir as mesmas.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
Em vistoria no dia 02/04/2019,não foi possível dar continuidade a mesma ,pois a peça gráfica anexada não atende a vistoria. Saliento que já foi feito o registro fotográfico de todo imóvel,entretanto não é suficiente para o relatório de vistoria. Favor anexar planta de situação com todos os detalhes existentes no lote.		SEDUR
Em conferencia da peça gráfica anexada verificou-se que não atende para vistoria,pois a peça gráfica anexada é a mesma da fl.16 .Favor anexar planta de situação com todos os detalhes existentes no lote.		SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU atualizada, onde deverá constar o nome da atual proprietária do imóvel, conforme consta em Certidão de Matrícula apresentada.	Catálogo de Serviços	SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula atualizada. Esclareço que o documento apresentado foi emitido em 15/02/2019 e possui prazo de validade de 30 dias.	Catálogo de Serviços	SEDUR
Apresentar ART do Laudo Técnico, com o endereço do imóvel, conforme Certidão Negativa de IPTU apresentada.	Catálogo de Serviços	SEDUR
Deverão ser corrigidos os dados da proprietária do imóvel, no Laudo de vistoria apresentado, bem como identificar a localização do imóvel na “Figura 1 – Localização do imóvel”. Esclarecemos que o Laudo apresentado, ainda será encaminhado para deliberação superior.		SEDUR
Corrigir ou esclarecer a área indicada no item “implantação” do Laudo apresentado. Ainda deverá ser esclarecido o perímetro descrito neste mesmo item, considerando que o mesmo encontra-se divergente da Certidão de Matrícula apresentada. Esclarecemos que o Laudo apresentado, ainda será encaminhado para deliberação superior.		SEDUR
Deverá ser informado o número do CREA da “Responsável pela Regularização” e RG. do “proprietário”, na última folha do Laudo apresentado. Esclarecemos que o Laudo apresentado, ainda será encaminhado para deliberação superior.		SEDUR
Para viabilizar o início da análise, deverá ser apresentada a planta de situação do imóvel em questão, bem como as devidas Plantas baixas e cortes da edificação. Esclarecemos que, conforme indicado em Catálogo de Serviços, na Planta de situação, deverão constar as seguintes informações: “limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, representação gráfica da área identificada como “permeável”; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo”. A planta de situação ainda deverá indicar, com cotas, os recuos da edificação construída. Solicitamos que sejam utilizados os padrões de representação gráfica para projetos de arquitetura, conforme previsto em NBR 6492/94.	Catálogo de Serviços	SEDUR
Considerando que, durante a vistoria, foi identificado que a peça gráfica apresentada não está conforme a edificação encontrada no local solicita-se que sejam feitas as devidas correções nas novas peças gráficas a serem apresentadas. Informamos que ainda poderá ser realizada uma nova vistoria, caso se identifique a necessidade.		SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo arquivo em .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior), dos novos arquivos a serem utilizados na análise solicitada.	Catálogo de Serviços	SEDUR

Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
21/08/2019 08:51:27	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo em Nota Técnica, após ser verificado que as peças gráficas apresentadas (fls. 38A, 38B e 40) não atenderam quanto ao solicitado. Esclareço que, além das peças gráficas, existem documentos que não foram apresentados. Informo que, nesta data, foi identificado que a numeração da folha 38 foi realizada em duplicidade e, desta forma, foram acrescentadas as letras "A" e "B" para distinguir as mesmas.
20/08/2019 08:25:57	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
15/08/2019 11:34:45	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
15/08/2019 11:34:45	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 1484/2019 anexado.
15/07/2019 08:52:27	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências (fls. 34 e 35) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Conforme previsto em Catálogo de Serviços, informo que foram apresentados os documentos listados em folha 33. Informo, ainda, que a análise em questão está sendo realizada conforme os termos da lei n° 1734/2018, a qual se encontra extinta, condicionando a emissão do Habite-se à aprovação pela Câmara Municipal da publicação da nova lei.
12/07/2019 10:36:53	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
11/07/2019 13:17:20	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	VISTORIADO
Parecer: Foi solicitada vistoria por tratar-se de processo de Regularização de empreendimento. A vistoria foi realizada na manhã do dia 02/04/2019, acompanhada pelo proprietário. Procedeu-se com as peças gráficas fls. 16 e identificou-se que se trata de empreendimento com tipologia casa térrea. Durante a vistoria identificou que: A peça gráfica anexada não atendia a vistoria. Frente ao que já foi dito acima, o processo foi colocado em nota técnica, e permaneceu por mais ou menos dois meses. No dia 18 de junho de 2019 foi anexado junto a esta secretaria uma nova peça gráfica fl.28 que atende parcialmente a vistoria. Portanto, este relatório foi elaborado com base nas fotos tiradas no dia 02/04/2019 e com a peça gráfica fl.28. - O imóvel encontra-se concluído e habitado; - A construção está com algumas divergências com a peça gráfica apresentada fl.28. Quanto aos recuos, os existentes não foram todos aferidos, pois não consta na fl.28 para compará-los. Quanto ao estado da edificação, está aparentemente conservada sem problemas visíveis, rachaduras e mofos. Considerando o exposto, segue processo para análise com relatório fotográfico de vistoria.
11/07/2019 13:14:03	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	Anexado
Parecer: Documento: VI SEDUR/DLC 150/2019 anexado.
08/07/2019 09:05:49	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	VISTORIAR
Parecer: Processo encaminhado para vistoria.
19/06/2019 09:05:26	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
19/06/2019 09:05:26	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 1181/2019 anexado.
15/04/2019 09:02:37	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Em conferencia da peça gráfica anexada verificou-se que não atende para vistoria,pois a peça gráfica anexada é a mesma da fl.16 .Favor anexar planta de situação com todos os detalhes existentes no lote.
15/04/2019 08:26:27	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	VISTORIAR
Parecer: Processo encaminhado para vistoria.
10/04/2019 09:58:45	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
10/04/2019 09:58:45	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 671/2019 anexado.
03/04/2019 09:58:00	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Em vistoria no dia 02/04/2019,não foi possível dar continuidade a mesma ,pois a peça gráfica anexada não atende a vistoria. Saliento que já foi feito o registro fotográfico de todo imóvel,entretanto não é suficiente para o relatório de vistoria. Favor anexar planta de situação com todos os detalhes existentes no lote.
01/04/2019 14:24:14	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	VISTORIAR
Parecer: Processo encaminhado para vistoria.
12/02/2019 08:08:14	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	EM DISTRIBUIÇÃO
Parecer: SEGUE PARA DISTRIBUIÇÃO.
12/02/2019 08:08:14	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.