Lauro de Freitas, 24 de agosto de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2442 / 2019
Requerente: RALIFER ABDOM RAZONI
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA PRAIA DE JAUA Número: 121
Complemento: QUADRA A8, LOTE 37
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 21/08/2019 08:51:27 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Segue processo em Nota Técnica, após ser verificado que as peças gráficas apresentadas (fls. 38A, 38B e 40) não atenderam quanto ao solicitado. Esclareço que, além das peças gráficas, existem documentos que não foram apresentados. Informo que, nesta data, foi identificado que a numeração da folha 38 foi realizada em duplicidade e, desta forma, foram acrescentadas as letras "A" e "B" para distinguir as mesmas.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Em vistoria no dia 02/04/2019,não foi possível dar continuidade a mesma ,pois a peça gráfica anexada não atende a vistoria. Saliento que já foi feito o registro fotográfico de todo imóvel,entretanto não é suficiente para o relatório de vistoria. Favor anexar planta de situação com todos os detalhes existentes no lote. SEDUR
Em conferencia da peça gráfica anexada verificou-se que não atende para vistoria,pois a peça gráfica anexada é a mesma da fl.16 .Favor anexar planta de situação com todos os detalhes existentes no lote. SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU atualizada, onde deverá constar o nome da atual proprietária do imóvel, conforme consta em Certidão de Matrícula apresentada. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula atualizada. Esclareço que o documento apresentado foi emitido em 15/02/2019 e possui prazo de validade de 30 dias. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar ART do Laudo Técnico, com o endereço do imóvel, conforme Certidão Negativa de IPTU apresentada. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverão ser corrigidos os dados da proprietária do imóvel, no Laudo de vistoria apresentado, bem como identificar a localização do imóvel na “Figura 1 – Localização do imóvel”. Esclarecemos que o Laudo apresentado, ainda será encaminhado para deliberação superior. SEDUR
Corrigir ou esclarecer a área indicada no item “implantação” do Laudo apresentado. Ainda deverá ser esclarecido o perímetro descrito neste mesmo item, considerando que o mesmo encontra-se divergente da Certidão de Matrícula apresentada. Esclarecemos que o Laudo apresentado, ainda será encaminhado para deliberação superior. SEDUR
Deverá ser informado o número do CREA da “Responsável pela Regularização” e RG. do “proprietário”, na última folha do Laudo apresentado. Esclarecemos que o Laudo apresentado, ainda será encaminhado para deliberação superior. SEDUR
Para viabilizar o início da análise, deverá ser apresentada a planta de situação do imóvel em questão, bem como as devidas Plantas baixas e cortes da edificação. Esclarecemos que, conforme indicado em Catálogo de Serviços, na Planta de situação, deverão constar as seguintes informações: “limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, representação gráfica da área identificada como “permeável”; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo”. A planta de situação ainda deverá indicar, com cotas, os recuos da edificação construída. Solicitamos que sejam utilizados os padrões de representação gráfica para projetos de arquitetura, conforme previsto em NBR 6492/94. Catálogo de Serviços SEDUR
Considerando que, durante a vistoria, foi identificado que a peça gráfica apresentada não está conforme a edificação encontrada no local solicita-se que sejam feitas as devidas correções nas novas peças gráficas a serem apresentadas. Informamos que ainda poderá ser realizada uma nova vistoria, caso se identifique a necessidade. SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo arquivo em .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior), dos novos arquivos a serem utilizados na análise solicitada. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/08/2019 08:51:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/08/2019 08:25:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/08/2019 11:34:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
15/08/2019 11:34:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/07/2019 08:52:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/07/2019 10:36:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/07/2019 13:17:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
11/07/2019 13:14:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
08/07/2019 09:05:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
19/06/2019 09:05:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/06/2019 09:05:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/04/2019 09:02:37 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/04/2019 08:26:27 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
10/04/2019 09:58:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/04/2019 09:58:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/04/2019 09:58:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
01/04/2019 14:24:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
12/02/2019 08:08:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
12/02/2019 08:08:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento