Lauro de Freitas, 13 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 24871 / 2019
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA EUVALDO SANTOS LEITE Número: 90
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 06/02/2020 09:29:26 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Para Empreendimentos acima de 750m² OU de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB SEDUR
Esclarecer o LAUDO TÉCNICO, que indica patologias na estrutura, não atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação SEDUR
O LAUDO TÉCNICO deverá estar assinado pelo responsável técnico SEDUR
Apresentar a ART do respectivo Laudo técnico – FOI APRESENTADO DOCUMENTO RASCUNHO, SEM VALIDADE SEDUR
Esclarecer o caderno de especificações que indica que haverá ampliação no empreendimento e a vistoria que identificou que o pavimento superior do restaurante e do salão de festas estavam fechados para reformas. Saliento que este pleito compreende regularização, sendo necessário o imóvel estar concluído e sem obras SEDUR
Retirar as coordenadas das peças gráficas, visto que não são necessárias e dificultam a leitura das peças gráficas SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme consta no documento apresentado, foi identificada área 308m² superior SEDUR
Definir claramente os limites do lote nas peças gráficas SEDUR
Apresentar planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade, contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo SEDUR
Indicar na planta de situação todas as edificações existentes e retirar as indicações de detalhamento, visto que é a única peça gráfica a ser aprovada SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Executar o piso tátil, apresentar fotos comprovando SEDUR
A calçada livre deve estar legível na Planta de Situação, caso necessário, utilizar legenda SEDUR
A rampa para veículos não poderá ocupar todo o passeio, deverá assegurar a faixa livre de 1,20 para o pedestre SEDUR
Indicar todas as áreas permeáveis externas, para fins de cálculos SEDUR
Executar in loco, conforme identificado em vistoria: as vagas do estacionamento não estavam demarcadas durante a vistoria – APRESENTAR FOTOS COMPROVANDO A EXECUÇÃO SEDUR
Executar in loco, conforme identificado em vistoria - Os sanitários PNE não estavam em conformidade com as solicitações da NBR 9050/2015 SEDUR
Demarcar as vagas de estacionamento para idosos (5%) e PNE (2%) in loco e representar nas peças gráficas - apresentar fotos comprovando a execução SEDUR
Identificar o que são os retângulos em azul, em diversos tamanhos, espalhados na Planta de Situação SEDUR
Identificar o que é a edificação com hachura vermelha ao lado do salão de festas SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Foi apresentada Certidão do registro de imóveis de SALVADOR, como comprovante da propriedade do lote em nome do solicitante. Informo que este documento será encaminhada para superior deliberação após conclusão da análise SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/02/2020 09:29:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
04/02/2020 15:08:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/01/2020 11:38:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
23/01/2020 10:17:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
06/01/2020 14:02:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
06/01/2020 14:01:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/12/2019 12:19:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
17/12/2019 12:19:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento